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Reforma tributária exige atenção dos produtores rurais no Paraná

Desde 2 de janeiro de 2026, a reforma tributária passou a impactar diretamente o setor agropecuário do Paraná. As mudanças ocorrerão de forma escalonada, mas já exigem providências imediatas dos produtores rurais. Nesta primeira fase, a principal alteração é a obrigatoriedade de indicar na nota fiscal se o produtor é ou não contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa informação garante que o comprador declare corretamente a nota e utilize os créditos tributários de maneira adequada.

“O Sistema FAEP e os nossos sindicatos rurais estão trabalhando para prestar toda a assistência necessária”, afirmou Ágide Eduardo Meneguette, presidente da entidade. Ele reforçou que, embora as mudanças iniciais sejam pequenas, os agricultores precisam se manter atentos e realizar os ajustes o quanto antes.

Objetivo da reforma

A medida busca simplificar a tributação sobre o consumo. Atualmente, cinco impostos incidem sobre mercadorias e serviços: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Com a reforma, todos serão unificados em dois novos tributos: CBS e IBS. Essa simplificação pretende reduzir burocracias e tornar o sistema mais transparente.

Produtores com receita anual igual ou superior a R$ 3,6 milhões devem aderir obrigatoriamente ao regime regular de recolhimento do IBS e da CBS. Já aqueles com faturamento inferior podem optar pelo novo regime, avaliando se o aproveitamento de créditos tributários compensa. Para auxiliar na decisão, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou uma calculadora online que simula a vantagem da adesão.

Benefícios da formalização

Ao escolher o regime de recolhimento, produtores com receita igual ou inferior a R$ 3,6 milhões podem obter vantagens significativas. Entre elas, destaca-se o aproveitamento de créditos dos impostos pagos na aquisição de insumos, o que reduz custos em cenários de produção elevada. Além disso, a formalização facilita o acesso ao crédito rural e a financiamentos com melhores condições.

Outro benefício é a possibilidade de emissão de documentos fiscais exigidos por grandes compradores e em compras públicas. Essa prática amplia o mercado de atuação dos produtores e fortalece a competitividade do setor. Também garante benefícios previdenciários, reforçando a segurança jurídica e social dos agricultores.

Conclusão

A reforma tributária representa um marco para o setor agropecuário. Embora as mudanças sejam graduais, os produtores precisam agir desde já para evitar problemas futuros. A atenção às novas regras e o uso de ferramentas de apoio, como a calculadora da CNA, podem garantir maior eficiência e sustentabilidade às atividades rurais no Paraná.

Fonte: FAEP – Assessoria