Por Agilson Flausino,

Por onde começar

Para saber qual o melhor regime tributário, primeiramente, defina o seu objetivo: pagar menos dentro da lei e simplificar a rotina. Em seguida, mapeie faturamento, margem de lucro, custos/folha e CNAE. Assim, você evita decidir apenas pela “alíquota da moda”.

Quando o Simples Nacional vale a pena

• Em geral, até R$ 4,8 milhões/ano.
• Além disso, é útil quando a folha ajuda a reduzir a alíquota (Fator R nos Anexos III/V).
• Contudo, atenção: mudanças de faixa e anexos podem elevar a alíquota efetiva; e alguns setores pagam mais do que no Presumido.

Lucro Presumido, quando é mais vantajoso?

• Em síntese, quando a margem é alta e há poucas despesas dedutíveis relevantes.
• Por outro lado, a base “presumida” (ex.: 8% comércio, 32% serviços) pode ficar acima do seu lucro real se sua margem for baixa.
• Além disso, PIS/COFINS é cumulativo (sem créditos), o que impacta negócios com insumos pesados.

Optando pelo Lucro Real

• Tipicamente, quando a margem é baixa ou volátil e você tem muitas despesas dedutíveis.
• Entretanto, exige contabilidade mais robusta e controles mensais; portanto, é mais complexo — mas pode reduzir muito o IRPJ/CSLL.

Regra prática rápida

• Margem baixa e custos altos? Em geral, Lucro Real.
• Margem alta, poucas deduções e operação simples? Frequentemente, Presumido.
• Faturamento até R$ 4,8 mi, folha relevante e operação enxuta? Muitas vezes, Simples.
• Contudo, existem exceções por CNAE, ISS/ICMS e benefícios locais.

Miniexemplo didático

Suponha margem líquida de 8% em serviços:

• Se a presunção for 32% (Presumido), você “presume” mais do que lucra; portanto, tende a pagar a mais.
• Nesse caso, Lucro Real pode ser melhor. Já no Simples, dependendo do anexo/faixa, pode ficar no meio do caminho — é preciso simular.

Erros comuns (evite!)

• Decidir só pela alíquota nominal; por conseguinte, ignora-se a alíquota efetiva.
• Ignorar créditos/deduções de PIS/COFINS no Real; assim, perde-se economia.
• Desconsiderar o Fator R no Simples; consequentemente, cai-se no anexo menos vantajoso.
• Não projetar crescimento; por fim, estourar faixas e pagar mais.

Passo a passo para decidir

1. Estime faturamento e margem dos próximos 12 meses.
2. Classifique corretamente o CNAE.
3. Simule os três regimes com faixas, anexos e PIS/COFINS.
4. Avalie retenções (ISS/INSS/IRRF) e benefícios locais.
5. Refaça a conta trimestralmente; assim, você corrige rota a tempo.

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Em resumo: não existe “melhor” universal; existe o melhor para a sua estrutura. Portanto, simule antes de optar.

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Nota: Este conteúdo é informativo e não substitui uma consulta individual com o contador.

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