RPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 16 de março, as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. A grande novidade deste ano é a restituição automática para pequenos contribuintes. O chamado Lote Especial de Restituição Automática – Cashback IRPF beneficiará quem teve valores retidos na fonte mas não é obrigado a declarar. Primeiramente, o projeto-piloto prevê pagamento em 15 de julho. Dessa forma, milhares de brasileiros receberão dinheiro sem precisar fazer qualquer solicitação.

Cashback beneficia quem tem direito mas não sabe

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou a importância da medida. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou durante a coletiva de imprensa. Segundo ele, trata-se de trabalhadores de renda menor que não precisam declarar. No entanto, em algum mês específico, tiveram retenção de imposto por receber um valor maior. Como não são obrigados a prestar contas, acabam esquecendo do dinheiro retido. Portanto, a Receita passará a devolver esses valores automaticamente.

Prazos de entrega começam na próxima segunda-feira

Os contribuintes devem ficar atentos ao calendário oficial. O prazo para entrega da declaração começa no dia 23 de março. As informações se referem ao ano-calendário de 2025. O período se encerra em 29 de maio, totalizando 67 dias para acertar as contas com o Fisco. Além disso, a declaração pré-preenchida estará disponível desde o primeiro dia. Consequentemente, quem optar por essa modalidade ganha prioridade na restituição.

Quem precisa declarar em 2026

A obrigatoriedade de entrega atinge diversos perfis de contribuintes. Primeiramente, devem declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025. Além disso, quem obteve rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil também precisa prestar contas. Outro critério importante envolve o patrimônio: bens acima de R$ 800 mil exigem declaração. Por fim, operações na Bolsa de Valores com soma superior a R$ 40 mil também entram na lista. Portanto, é fundamental verificar se você se enquadra em algum desses casos.

Nova faixa de isenção não vale para esta declaração

Muitos contribuintes têm dúvidas sobre a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Apesar de a medida estar em vigor desde 1º de janeiro, ela não impacta a declaração de 2026. Isso ocorre porque o documento deste ano se refere aos rendimentos de 2025. Na prática, a nova regra só terá efeito na declaração entregue em 2027. No entanto, estar isento do pagamento mensal não significa estar dispensado de declarar. Outros critérios, como patrimônio e investimentos, continuam exigindo a prestação de contas.

Calendário de restituição terá quatro lotes

A Receita Federal reduziu o número de lotes de restituição neste ano. Serão quatro pagamentos ao longo de 2026. O primeiro lote sai em 29 de maio, beneficiando quem entregar a declaração mais cedo. O segundo lote ocorre em 30 de junho. O terceiro está previsto para 31 de julho. Por fim, o quarto lote será pago em 28 de agosto. A expectativa do órgão é que 80% dos contribuintes recebam a restituição até 30 de junho.

Prioridades legais definem ordem de pagamento

Alguns grupos têm preferência no recebimento da restituição. Primeiramente, idosos com 80 anos ou mais lideram a fila. Em seguida, vêm contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave. Depois, professores cuja maior fonte de renda seja o magistério. Quem usou declaração pré-preenchida e optou por receber via Pix também ganha prioridade. Por fim, os demais contribuintes recebem conforme a ordem de entrega. Dessa forma, a Receita organiza o pagamento de forma justa e eficiente.

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