A Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta vive um momento de indefinição sobre o retorno imediato da diretoria após a decisão judicial que limitou a intervenção municipal. A juíza Cíntia Graeff, da Unidade Especial de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, proferiu a sentença no dia 30 de setembro e apresentou um resumo em linguagem simples. Além disso, a magistrada anulou trechos do decreto que permitiram à Prefeitura administrar a entidade e reconheceu o direito da diretoria de reassumir funções. Contudo, a diretoria questiona agora se deve voltar imediatamente ou apenas depois da revisão do Tribunal de Justiça do Paraná.

Entenda o caso

A Prefeitura de Goioerê assumiu o controle da Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, que é um hospital privado e atende pelo Sistema Único de Saúde. A responsável pela entidade entrou com um mandado de segurança contra atos que considerou ilegais da autoridade pública. O hospital aceita que a Prefeitura use seus bens e serviços durante a crise sanitária, mas não aceita que ela afaste a diretoria. A Prefeitura afirma que agiu dentro da lei porque o hospital estava prestes a parar de atender a população local.

Fatos analisados

Médicos e equipes avisaram que iam parar de atender por falta de pagamento dos honorários atrasados da instituição a partir de setembro de 2025. A Prefeitura afastou a diretoria, mexeu nas contas e fez um empréstimo em nome do hospital durante a intervenção municipal. A juíza analisou esses fatos e concluiu que havia risco concreto de interrupção dos atendimentos de urgência e emergência no hospital. Por isso, ela considerou válida a requisição administrativa dos bens e serviços necessários para manter a assistência hospitalar à população. Contudo, a magistrada entendeu que o decreto ultrapassou os limites constitucionais ao substituir a administração da associação privada sem autorização legal.

Decisão judicial

A Juíza deu razão em parte ao hospital e manteve o uso dos bens e serviços pela Prefeitura, mas em nome próprio. A Justiça anulou as regras que permitiam ao Município administrar o hospital, e a diretoria pode voltar às suas funções. A Justiça remeteu o empréstimo feito em nome da Santa Casa para discussão em outro processo, conforme a decisão judicial. A Prefeitura tem 30 dias para se adequar às determinações, e o Tribunal de Justiça do Paraná vai revisar a sentença.

Questionamento da diretoria

A diretoria da Santa Casa apresentou no dia 1 de outubro um questionamento sobre a data em que deve assumir a administração do hospital. Segundo as informações, os dirigentes querem saber se o retorno ocorre imediatamente ou apenas após a análise do Tribunal de Justiça. A preocupação aumenta porque a intervenção começou em agosto de 2025, e o Município a prorrogou recentemente por mais 12 meses. Por isso, a diretoria pretende buscar novas informações junto à Justiça para retomar a administração do hospital com segurança jurídica.

Prefeitura e notificação

A Prefeitura de Goioerê informou à reportagem que o prefeito licenciado Pedro Coelho ainda não recebeu a notificação da decisão judicial. Enquanto isso, a administração municipal aguarda os trâmites formais para saber como cumprirá as determinações da juíza nos próximos dias. O prazo de 30 dias para adequação começa a contar a partir do momento em que a notificação chega aos autos. Dessa forma, a população e os servidores do hospital acompanham com expectativa os próximos passos do processo na Justiça estadual.

Próximos passos

O Tribunal de Justiça do Paraná revisará a decisão mesmo sem recurso das partes, conforme prevê o reexame necessário processual. Além disso, a Justiça discutirá eventuais consequências financeiras dos atos praticados durante a intervenção em procedimento próprio na esfera judicial. A Justiça continuará permitindo que a Prefeitura requisite bens e serviços essenciais à manutenção da assistência hospitalar para a população. Por fim, a definição sobre o prazo exato do retorno da diretoria depende de novos esclarecimentos que a Justiça deve fornecer nos próximos dias.

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