Taxa de Alvará 2026 vence em 20 de março em Goioerê
Prefeitura alerta empresários sobre prazo e documentação necessária para regularização
A Prefeitura de Goioerê informa aos empresários do município que a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF) , conhecida como Taxa de Alvará, já está disponível para pagamento. O vencimento ocorre no dia 20 de março de 2026.
Emissão da guia
Para emitir a guia de pagamento, o contribuinte pode acessar o site oficial da Prefeitura. Outra opção é comparecer pessoalmente ao Departamento de Tributação.
A administração reforça a importância de quitar o tributo dentro do prazo. Dessa forma, o empresário evita juros e multas. Além disso, mantém a empresa regularizada perante o município.
Documentação
Após o pagamento, é obrigatória a apresentação de documentos complementares. A exigência varia conforme a atividade exercida. Entre eles, podem ser solicitados:
- Licença Sanitária;
- Licença do Corpo de Bombeiros;
- Licença Ambiental do Instituto Água e Terra (IAT).
Com toda a documentação válida e regular, a Prefeitura emite o Alvará de Funcionamento. O documento autoriza o funcionamento legal do estabelecimento no município.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, o empresário deve procurar o Departamento de Tributação. Também pode acessar o site oficial da Prefeitura de Goioerê para mais informações.
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