O despreparo da maioria dos municípios paranaenses para enfrentar desastres climáticos foi o centro das atenções nesta segunda-feira (31). O presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, fez um alerta contundente durante o encerramento do curso Intervenção e Gestão em Desastres. O evento, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Seds-PR) e pela Defesa Civil, ocorreu no Centro de Eventos do Parque Barigui, em Curitiba. A capacitação reuniu profissionais de Defesa Civil e Assistência Social ao longo de seis meses.

O objetivo, portanto, foi debater estratégias de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de desastre. Linhares, por sua vez, renovou o chamado às prefeituras. Ele destacou a proximidade do fenômeno El Niño e suas consequências como fator de urgência.

Dados alarmantes do Progov

O conselheiro apresentou dados obtidos pelo Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) do TCE-PR. Essa iniciativa avalia a eficácia das políticas públicas executadas pelas prefeituras paranaenses. O programa, implementado na análise das prestações de contas, muda a forma de fiscalização. Ele deixa de olhar apenas para os números e passa a medir se os serviços funcionam de verdade para a população.

O levantamento abrangeu 398 municípios, com uma exceção: Rio Bonito do Iguaçu não participou devido ao tornado que atingiu a localidade no fim do ano passado. Os resultados, contudo, são preocupantes. Trinta e quatro municípios obtiveram nota zero no quesito preparação para desastres. Além disso, apenas 5% contam com servidores suficientes para atuar nessa área. Somente 31,7% possuem funcionários exclusivos para ações da Defesa Civil.

Falta de estrutura nos municípios

O relatório trouxe outros números igualmente assustadores. Apenas 12,6% dos municípios possuem gerador elétrico para emergências. Mais de 60% não têm um local apropriado e equipado para ações de defesa civil. Somente 45,5% dispõem de veículos capazes de atingir áreas mais remotas. Apenas 44,2% contam com telefone exclusivo para emergências. Esses dados, por conseguinte, revelam uma fragilidade extrema na infraestrutura de atendimento.

Outros indicadores agravam ainda mais o cenário. Mais de 55% dos municípios não possuem mapeamento de áreas suscetíveis a desastres ambientais. Apenas 14,3% têm plano de recuperação pós-desastre. Quase 29% não possuem sistema de alerta à população. Além disso, quase 80% não têm rito formal para decretar emergência nessas condições. Apenas 78% fizeram simulação do sistema de alerta, o que mostra que muitos sequer testam seus equipamentos.

Paraná em situação crítica

O conselheiro Linhares lembrou que o Paraná é a segunda maior área do mundo suscetível à ocorrência de tornados. Somente neste ano, o estado já registrou pelo menos dez tornados. Nos últimos dez anos, enfrentou quase 6 mil desastres naturais. Esses eventos afetaram 4,5 milhões de pessoas. Os prejuízos ultrapassaram R$ 30 bilhões.

Diante desse histórico, a falta de preparo é ainda mais grave. Os municípios, portanto, precisam agir com urgência para se estruturar. A chegada do El Niño, aliás, deve intensificar chuvas e ventanias em diversas regiões. O TCE-PR, nesse contexto, reforça seu papel fiscalizador e orientador.

Guia prático para gestores

Como parte da programação, a coordenadora do projeto especial “Estruturas de Proteção e Defesa Civil dos Municípios” do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Cecilia Passos Brandão, lançou uma publicação importante. Trata-se do “Guia de gestão municipal em situações de desastres: orientações práticas para a atuação dos municípios”. O material, dividido em dois cadernos, oferece orientações acessíveis sobre a atuação em desastres. A publicação reúne informações sobre providências administrativas, instrumentos disponíveis, dúvidas recorrentes e temas que exigem atenção especial.

O guia também auxilia os municípios na compreensão das diferentes etapas das políticas públicas de proteção e defesa civil. Ele aborda procedimentos desde a resposta inicial ao evento até aspectos relacionados ao reconhecimento de desastres, utilização de recursos públicos, execução das medidas necessárias e a correspondente prestação de contas.

O TCE-PR, por fim, espera que os gestores utilizem esse material para melhorar a preparação e proteger a população. A prevenção, afinal, é sempre o melhor caminho.

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