TCE-PR aponta que 67 municípios não têm plano de resíduos sólidos

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná revelou um cenário preocupante para a gestão de resíduos sólidos no estado. Os dados mostram que mais de 1 milhão de paranaenses vivem em municípios sem plano formal para o setor. Além disso, 67 cidades afirmaram ao Tribunal não possuir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O tema foi pauta de palestras nesta terça-feira (15), em Maringá. Representantes do TCE-PR participaram do evento “O Desafio municipal no manejo dos resíduos”. Dessa forma, o encontro aproximou municípios, órgãos de controle e instituições reguladoras.

Objetivo do seminário

O seminário buscou construir soluções conjuntas para a gestão de resíduos sólidos. Por isso, reuniu gestores públicos, técnicos e representantes de órgãos reguladores. A proposta é tornar o serviço mais eficiente, sustentável e adequado à legislação vigente. Durante o evento, painéis temáticos abordaram as responsabilidades municipais. Também trataram da regulação e da sustentabilidade econômico-financeira. Além disso, discutiram fiscalização, planejamento e adequação às exigências legais. Participaram do debate o Tribunal de Contas, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o Órgão Regulador de Saneamento do Paraná. Consequentemente, os gestores receberam orientações para aprimorar os serviços.

Progov e avaliação das contas

Na abertura dos trabalhos, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou o papel do Progov. Segundo ele, o programa mudou a forma como o Tribunal julga as contas dos prefeitos. Antes, o foco era apenas financeiro e contábil. Agora, os auditores verificam a efetividade e a qualidade das políticas públicas. A questão dos resíduos integra o programa por meio do eixo Meio Ambiente e Gestão Ambiental. O questionário aplicado aos gestores verifica se o município possui e executa o plano de resíduos. Também averigua a existência de infraestrutura básica, como controle por pesagem e coleta seletiva. Além disso, checa a destinação final correta e iniciativas de reciclagem.

Linhares reforçou que existe relação direta entre a ausência de política para os resíduos e os riscos do El Niño. A destinação inadequada do lixo pode entupir bueiros e bocas de lobo. Também reduz a vazão das chuvas e provoca o assoreamento de córregos e rios. Por isso, o planejamento se torna ainda mais urgente.

Números da auditoria

Em outra palestra, os auditores Marcus Vinicius Machado e Antonio Tomasetto Junior apresentaram os números da auditoria. Eles mostram que 67 municípios não possuem plano voltado à gestão de resíduos. Esse dado revela a ausência de planejamento básico em uma política essencial. Consequentemente, há risco de gestão improvisada e baixa capacidade de acesso a recursos. Além disso, faltam metas, custos e responsabilidades bem definidos. Os números indicam ainda que quase 30% dos municípios não detalham a situação dos resíduos. Ou seja, não têm controle de pesagem nem gravimetria. Também não apresentam detalhamento de projeção populacional. Mais especificamente, quase 64% das cidades não contam com estudo gravimétrico. Sem esse estudo, os gestores não sabem o que há no lixo. Dessa forma, fica difícil separar reciclável, orgânico e rejeito.

Impactos e próximos passos

A falta de dados dificulta a definição de políticas de reciclagem e compostagem. Também prejudica a criação de metas, rotas e contratos baseados em evidências. Por isso, o TCE-PR orienta os municípios a estruturar seus planos. Além disso, recomenda investir em controle de pesagem e estudos gravimétricos. Dessa forma, os gestores podem planejar melhor e acessar mais recursos. O evento em Maringá reforçou a necessidade de cooperação entre os órgãos. Por fim, o Tribunal segue acompanhando a gestão de resíduos sólidos nos municípios paranaenses. A expectativa é reduzir o déficit de planejamento e melhorar a qualidade ambiental no estado.

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