A cota de gênero provocou uma mudança na composição da Câmara Municipal de Quarto Centenário. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira (22), cassar toda a chapa de vereadores do Progressistas (PP) nas eleições de 2024 após reconhecer fraude no cumprimento da legislação eleitoral.
Com a decisão, os vereadores Camila Carlucci e Valdir do Porto, conhecido como Valdir do Porto 3, perderam os mandatos. Além disso, o tribunal anulou todos os votos recebidos pela legenda na eleição proporcional.
Os desembargadores acolheram o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. O entendimento foi unânime.
Segundo o julgamento, o partido utilizou a candidatura de Magaly Maria da Silva Machado apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela Lei das Eleições.
Além disso, o tribunal concluiu que a candidata não realizou campanha, não participou de atos políticos e nem votou em si mesma. Testemunhas também relataram que ela pedia votos para um candidato de outro partido.
Para o TRE, esses elementos demonstraram a inexistência de uma candidatura efetiva.
A decisão não alcançou apenas os vereadores eleitos. Como consequência, o TRE determinou a cassação de toda a chapa proporcional do Progressistas.
Além disso, a Corte anulou todos os votos recebidos pelo partido nas eleições municipais de 2024. Dessa forma, a Justiça Eleitoral realizará uma nova totalização dos votos para redefinir a composição da Câmara Municipal.
Durante a sessão, os magistrados destacaram que a legislação busca ampliar a participação feminina na política. No entanto, reconheceram o impacto da decisão ao cassar o mandato da vereadora mais votada do município.
Camila Carlucci recebeu 319 votos e alcançou a maior votação da história eleitoral de Quarto Centenário.
Agora, o Cartório da 92ª Zona Eleitoral, com sede em Goioerê, marcará a data para a retotalização dos votos da eleição proporcional.
Em seguida, o novo cálculo do quociente eleitoral e partidário definirá quais candidatos assumirão as vagas deixadas pelos vereadores cassados.
A ação teve início após o Ministério Público Eleitoral recorrer da decisão da 92ª Zona Eleitoral de Goioerê, que havia rejeitado o pedido de cassação da chapa.
No recurso, o MPE sustentou que a candidatura de Magaly Maria da Silva Machado era fictícia e existia apenas para atender ao percentual mínimo de candidaturas femininas.
Por fim, o TRE reformou a sentença de primeira instância, acolheu integralmente o recurso do Ministério Público Eleitoral e determinou a imediata recontagem dos votos para recompor a Câmara de Quarto Centenário.
Os desafios da vida, a a importância dos estudos e a peregrinação de mais de…
A premiação, promovida pelo Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (WOCCU), destaca anualmente lideranças com…
Dra. Vânia Poletini, da Farmattiva, apresenta lançamentos em nanotecnologia apresentados na Consulfarma
Concurso público da Prefeitura de Rancho Alegre D’Oeste abre inscrições de 29 de julho a…
Roubo e cárcere privado mobilizam a Polícia Militar. Mulher afirma que o namorado levou celular…
Ameaça durante um desentendimento familiar mobiliza a Polícia Militar. Vítima pede medida protetiva, e caso…