A cota de gênero provocou uma mudança na composição da Câmara Municipal de Quarto Centenário. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira (22), cassar toda a chapa de vereadores do Progressistas (PP) nas eleições de 2024 após reconhecer fraude no cumprimento da legislação eleitoral.
Com a decisão, os vereadores Camila Carlucci e Valdir do Porto, conhecido como Valdir do Porto 3, perderam os mandatos. Além disso, o tribunal anulou todos os votos recebidos pela legenda na eleição proporcional.
Os desembargadores acolheram o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. O entendimento foi unânime.
Segundo o julgamento, o partido utilizou a candidatura de Magaly Maria da Silva Machado apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela Lei das Eleições.
Além disso, o tribunal concluiu que a candidata não realizou campanha, não participou de atos políticos e nem votou em si mesma. Testemunhas também relataram que ela pedia votos para um candidato de outro partido.
Para o TRE, esses elementos demonstraram a inexistência de uma candidatura efetiva.
A decisão não alcançou apenas os vereadores eleitos. Como consequência, o TRE determinou a cassação de toda a chapa proporcional do Progressistas.
Além disso, a Corte anulou todos os votos recebidos pelo partido nas eleições municipais de 2024. Dessa forma, a Justiça Eleitoral realizará uma nova totalização dos votos para redefinir a composição da Câmara Municipal.
Durante a sessão, os magistrados destacaram que a legislação busca ampliar a participação feminina na política. No entanto, reconheceram o impacto da decisão ao cassar o mandato da vereadora mais votada do município.
Camila Carlucci recebeu 319 votos e alcançou a maior votação da história eleitoral de Quarto Centenário.
Agora, o Cartório da 92ª Zona Eleitoral, com sede em Goioerê, marcará a data para a retotalização dos votos da eleição proporcional.
Em seguida, o novo cálculo do quociente eleitoral e partidário definirá quais candidatos assumirão as vagas deixadas pelos vereadores cassados.
A ação teve início após o Ministério Público Eleitoral recorrer da decisão da 92ª Zona Eleitoral de Goioerê, que havia rejeitado o pedido de cassação da chapa.
No recurso, o MPE sustentou que a candidatura de Magaly Maria da Silva Machado era fictícia e existia apenas para atender ao percentual mínimo de candidaturas femininas.
Por fim, o TRE reformou a sentença de primeira instância, acolheu integralmente o recurso do Ministério Público Eleitoral e determinou a imediata recontagem dos votos para recompor a Câmara de Quarto Centenário.
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