A cassação eleitoral do prefeito, do vice e da vereadora aguarda a publicação oficial do acórdão pelo Tribunal Regional Eleitoral. Consequentemente, a juíza da 92ª Zona Eleitoral aguarda o documento oficial para tomar as próximas providências legais na comarca.
Julgamento e Condenações
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná concluiu o julgamento dos recursos e manteve as condenações eleitorais dos gestores municipais naquela sessão. Além disso, a Corte rejeitou os embargos da vereadora e acolheu parcialmente os recursos da defesa durante o processo eleitoral. Dessa forma, a decisão unânime manteve as multas individuais de R$ 53.205,00 e a inelegibilidade pelo período de oito anos. Os magistrados também determinaram a cassação dos diplomas, mas afastaram a acusação de abuso de poder econômico. Os desembargadores entenderam que as provas apresentadas confirmaram a compra de votos durante o período eleitoral na cidade.
Mudanças na Câmara
Portanto, a decisão do tribunal terá consequências diretas na composição da Câmara Municipal ao longo dos próximos dias em toda a região. A Corte rejeitou os embargos apresentados pela vereadora e manteve as sanções aplicadas durante todo o julgamento no tribunal. Com isso, a Justiça Eleitoral deverá marcar uma nova data para o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais anteriores no município. Após a nova totalização dos votos, a vaga atualmente ocupada pela parlamentar será destinada a outro candidato da região.
Próximos Passos
Enquanto isso, a defesa do prefeito entrou com novos embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral para tentar reverter a decisão. Até a tarde desta quinta-feira, o órgão ainda não publicou o documento oficial, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira. Em virtude do feriado nacional desta sexta-feira, uma posição mais clara da situação deve acontecer somente na próxima semana. A população da cidade aguarda os desdobramentos judiciais para saber quem assumirá os cargos políticos na próxima semana.
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