O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná concluiu, nesta quarta-feira, 18, o julgamento dos recursos e manteve as condenações eleitorais do prefeito local. Além disso, a Corte rejeitou os embargos da vereadora e acolheu parcialmente os recursos do prefeito e do vice na sessão. Dessa forma, a decisão unânime manteve as penalidades impostas anteriormente aos acusados durante o decorrer do processo eleitoral.
Cassação e multas mantidas
Portanto, os magistrados mantiveram as condenações por captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos pelos eleitores locais. A Justiça também manteve as punições por abuso de poder político e aplicou multas individuais de R$ 53.205,00. Consequentemente, o Tribunal determinou a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos para os dois gestores municipais. No entanto, os desembargadores afastaram apenas a caracterização do abuso de poder econômico contra a chapa eleitoral.
Mudanças na Câmara Municipal
Além disso, a decisão do tribunal terá consequências diretas na composição da Câmara Municipal ao longo dos próximos dias. Os embargos da vereadora foram rejeitados, mantendo-se as sanções aplicadas a ela durante o julgamento na Corte. Com isso, a Justiça Eleitoral deverá marcar uma data para o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais. Após a nova totalização, a vaga ocupada pela parlamentar será destinada a outro candidato da região.
Recursos no TSE
Enquanto isso, o afastamento do prefeito e do vice deverá ocorrer imediatamente, conforme determina a decisão judicial. Contudo, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para tentar reverter a situação. Por fim, um novo recurso não suspende automaticamente os efeitos da decisão, segundo os especialistas em direito eleitoral local. A população da cidade agora aguarda os próximos capítulos dessa disputa judicial que altera o cenário político regional.
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