A Câmara Municipal de Goioerê vota nesta segunda-feira, 15 de setembro, a partir das 19 horas, o Requerimento nº 052/2025, de autoria do vereador Mayk Ramalho dos Santos. A proposta solicita ao prefeito Pedro Coelho que encaminhe informações detalhadas sobre o programa de estagiários da Prefeitura Municipal.
O requerimento, formulado conforme as normas regimentais, pede que o Executivo informe:
– O número total de estagiários atualmente contratados, com especificação por Secretaria;
– O valor pago a cada estagiário, discriminando eventuais diferenças entre níveis de ensino (médio, técnico e superior);
– Se os valores pagos aos estagiários entram no cálculo da folha salarial para fins de limite de gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal;
– Qual o critério utilizado pela Administração Municipal para definição do valor atual da bolsa-estágio, fixado em R$ 1.302,00. Segundo o vereador Mayk Ramalho, o objetivo é garantir transparência e controle institucional sobre os contratos de estágio, além de verificar a conformidade legal e orçamentária do programa.
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