A Câmara Municipal de Goioerê discute, nesta segunda-feira, 2 de março, um requerimento de grande impacto social. As vereadoras Ivonete Avelina da Rocha e Aline Suellem Batista protocolaram o pedido de informações sobre o Programa Bolsa Cuidador no município. A votação ocorre durante a sessão ordinária, a partir das 19h.

O programa é uma política pública de âmbito estadual. Atualmente, ele já contempla 20 municípios do Paraná com um auxílio mensal de R$ 810,50 . O benefício equivale a meio salário mínimo e atende cuidadores familiares de pessoas idosas ou com deficiência . Diante disso, as parlamentares querem saber se Goioerê já está incluído nessa iniciativa.

Programa foi criado pelo Governador Ratinho Junior e já atende 141 municípios paranaenses.

Reconhecimento ao trabalho familiar

As vereadoras destacam a importância de políticas que apoiem cuidadores familiares. Muitas pessoas dedicam suas vidas ao cuidado contínuo de idosos ou dependentes. No entanto, esse trabalho nem sempre recebe o devido reconhecimento ou suporte financeiro.

O Bolsa Cuidador surge justamente para valorizar essa dedicação. Além disso, o programa busca garantir que os idosos permaneçam em seus lares com dignidade . Por isso, as parlamentares consideram fundamental esclarecer a situação do programa em Goioerê.

Primeiro questionamento: implantação municipal

O requerimento traz três perguntas principais à Prefeitura. Primeiramente, as vereadoras querem saber se o Programa Bolsa Cuidador já foi oficialmente implantado em Goioerê. Caso negativo, elas pedem informações sobre a previsão de implantação no município.

O programa conta com cobertura estadual e regulamentação por decreto . No entanto, a adesão municipal depende da formalização junto ao governo do Estado. Portanto, a resposta da administração municipal é essencial para esclarecer essa questão.

Segundo ponto: levantamento de beneficiários

As parlamentares também questionam se a Secretaria Municipal já realizou algum levantamento de possíveis beneficiários. Elas querem saber se existe cadastro de cuidadores familiares que prestam assistência contínua a idosos, pessoas com deficiência ou com dependência funcional.

Caso existam dados, o requerimento solicita o número aproximado de famílias identificadas. Esse mapeamento é fundamental para planejar a implementação do programa. Afinal, conhecer a demanda local permite dimensionar corretamente os recursos necessários.

Terceira pergunta: critérios de elegibilidade

Por fim, as vereadoras pedem esclarecimentos sobre os critérios de elegibilidade. Elas querem saber quais parâmetros estão sendo considerados para o programa no município. Isso inclui documentação necessária, carga horária de cuidado e avaliação técnica.

O programa estadual estabelece critérios claros para participação. O cuidador precisa ter mais de 18 anos, residir com o idoso e estar inscrito no CadÚnico . Além disso, a renda familiar per capita deve ser de até um salário mínimo . A pessoa cuidada, por sua vez, precisa apresentar fragilidade clínico-funcional comprovada .

Importância da política pública

O Bolsa Cuidador representa um avanço na proteção social. Atualmente, 141 cuidadores já recebem o benefício em todo o estado . A maioria são mulheres, o que evidencia a sobrecarga feminina no trabalho de cuidado .

A iniciativa também prevê a criação dos Núcleos Municipais de Cuidados, os NUMUCs . Esses núcleos atuam como instâncias locais para acompanhamento das famílias beneficiadas. Dessa forma, o programa oferece não apenas apoio financeiro, mas também suporte técnico e capacitação.

Expectativa para a votação

O requerimento segue as normas regimentais da Câmara. Após a leitura no plenário, os vereadores votam o encaminhamento do documento ao prefeito Pedro Antônio de Oliveira Coelho. A expectativa é que o pedido receba apoio dos demais parlamentares.

As vereadoras Ivonete Rocha e Aline Batista reforçam a relevância do tema. Para elas, a implantação do Bolsa Cuidador pode transformar a realidade de muitas famílias goioerenses. Além disso, a iniciativa está alinhada com as diretrizes estaduais de valorização do cuidado familiar.

Próximos passos

Caso aprovado, o requerimento segue para a Prefeitura. O Executivo terá um prazo para responder aos questionamentos. As vereadoras pretendem compartilhar as informações com a comunidade assim que receberem as respostas.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara. A participação popular é fundamental para fortalecer o debate sobre políticas públicas. Afinal, questões como essa afetam diretamente a qualidade de vida das famílias.

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