As Eleições 2026 impõem novas responsabilidades aos agentes públicos federais. A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha orientadora. O documento lista as condutas proibidas durante o período eleitoral. Portanto, os servidores precisam redobrar a atenção. A principal advertência envolve as notícias falsas. Agentes públicos não devem divulgar fake news. Eles também não podem contribuir para a disseminação desse tipo de conteúdo. Caso contrário, a lei os punirá por abuso de poder político e econômico.
A cartilha dedica um capítulo inteiro ao uso ético das redes sociais. A AGU veda permanentemente a disseminação de informações falsas. Além disso, proíbe o endosso ou compartilhamento de conteúdos não verificados. Os agentes também não podem promover discurso de ódio. Igualmente, evitam qualquer forma de discriminação. A publicação alerta contra a incitação à violência. Os servidores não podem fazer ataques pessoais. Da mesma forma, evitam a desqualificação moral de pessoas ou grupos. “Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada”, recomenda a AGU. O motivo é claro: o alto potencial de impacto das manifestações públicas.
Outra proibição importante envolve o uso de bens públicos. Agentes não podem utilizar recursos do Estado para favorecer candidaturas. Os ocupantes de cargos eletivos precisam de cuidado redobrado. Eles não podem transformar eventos oficiais em atos de campanha. Contudo, a lei permite a participação em eventos políticos. A condição é clara: isso só pode ocorrer fora do horário de trabalho. A cartilha também veda o uso da visibilidade institucional. Os agentes não podem usar o prestígio do cargo para autopromoção. Essa prática configuraria infração ética grave.
A AGU reforça a obrigação dos cinco princípios da administração pública. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A cartilha destaca a necessidade de observá-los durante as Eleições 2026. O documento está em sua 11ª edição. Ele detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa. A publicação também traz um calendário orientativo. As principais datas do ano eleitoral aparecem no material. Por fim, a AGU permite a propaganda eleitoral na internet. Contudo, essa autorização vale apenas a partir de 16 de agosto. “Espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura”, esclarece a AGU. Assim, o documento fortalece as instituições e garante a lisura do processo eleitoral.
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