A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta terça-feira, 24 de março, os resultados da primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340. O saldo inicial aponta dez distribuidoras e uma atacadista autuadas por indício de preços abusivos na comercialização de combustíveis. Primeiramente, a nova MP agravou as penas da Lei do Abastecimento Nacional. Além disso, estabeleceu multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e do porte do infrator. Diante disso, a ANP intensificou as ações de campo.
Entre os dias 16 e 20 de março, a ANP fiscalizou 154 estabelecimentos em todo o país. O universo inspecionado incluiu 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes. As ações ocorreram em mais de 50 cidades distribuídas por 11 estados e no Distrito Federal. Consequentemente, a presença da agência reguladora ampliou-se significativamente em regiões estratégicas. A força-tarefa, portanto, contou com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor nas três esferas de governo. Dessa forma, a integração entre os órgãos fortaleceu a ação fiscalizatória.
Em um dos autos de infração, a ANP identificou um caso emblemático. O estabelecimento localizado em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, apresentou “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados”. Ou seja, a margem bruta da distribuidora expandiu-se de forma injustificada. Durante as diligências, os fiscais coletaram dados de preços e notas fiscais de aquisição dos combustíveis. As informações, por sua vez, a ANP analisará e poderão resultar em novas autuações e processos administrativos.
Além das autuações por suspeita de preços abusivos, a ANP notificou 30 estabelecimentos por diversas irregularidades. Nove deles, inclusive, a agência interditou durante a operação. Dessa forma, o órgão regulador demonstrou rigor na fiscalização de todo o setor. Os estabelecimentos autuados, porém, passarão por processo administrativo. Nessa fase, eles terão direito à ampla defesa, conforme determina a lei. Possíveis penalidades, portanto, a ANP só aplicará em caso de condenação ao fim do processo.
A força-tarefa integra um conjunto de medidas do governo federal para conter a escalada do preço do óleo diesel. Os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, iniciados em 28 de fevereiro, desestabilizaram o mercado internacional. No Oriente Médio, uma das formas de retaliação do Irã é o bloqueio do Estreito de Ormuz. Por ali, circulam cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás. Consequentemente, a tensão na região pressiona a oferta e eleva as cotações. O Irã, inclusive, alertou o mundo para se preparar para o petróleo a US$ 200 por barril.
O governo federal adotou ações para mitigar os impactos internos. Primeiramente, desonerou os dois impostos federais (PIS e Cofins) que incidem sobre o óleo diesel. Além disso, criou uma subvenção de R$ 0,32 para cada litro de diesel produzido ou importado. A Petrobras, por sua vez, reajustou o preço em R$ 0,38 no último dia 14. No entanto, a presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que a desoneração suavizou o impacto nas bombas. O governo também propôs aos estados a redução do ICMS sobre o diesel importado.
Na última sexta-feira (20), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou como “banditismo” o aumento abusivo do diesel. Ele afirmou que a MP 1.340 faz parte do diálogo com caminhoneiros para evitar uma paralisação da categoria. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis, portanto, podem ser feitas à ANP pelo telefone 0800 970 0267. A ligação é gratuita. Outra opção é a plataforma FalaBR, integrada à ouvidoria da Controladoria-Geral da União (CGU). A população, assim, pode colaborar com a fiscalização.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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