A Câmara Municipal de Goioerê publicou um edital de chamamento público nesta semana. O documento convoca a população para audiências públicas que acontecerão ainda em maio. O presidente da Casa, Joaquim Rafael Neto, assinou a convocação. Portanto, os cidadãos têm duas oportunidades de participar diretamente das decisões orçamentárias.

A primeira audiência ocorre no dia 27 de maio. O tema será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2027). O evento começa às 18h30 no Plenário da Câmara. A segunda audiência acontece no dia seguinte, 28 de maio. Ela avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026. O horário também será às 18h30. Dessa forma, a população pode comparecer em ambos os encontros.

Instrumentos de democracia participativa

Essas audiências públicas cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Além disso, seguem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. Os princípios da transparência e da publicidade regem esses eventos. Consequentemente, a administração pública abre espaço para o debate direto com a sociedade.

Desafio da baixa participação popular

Apesar da importância desses espaços, a participação popular ainda enfrenta obstáculos. A divulgação muitas vezes chega de forma insuficiente à população. Por exemplo, muitos cidadãos nem sabem da realização do evento. Os horários em dias úteis também dificultam a presença de trabalhadores. Afinal, às 18h30 muitos ainda estão no emprego ou no trânsito.

Outro fator relevante é a desconfiança de parte da população. Alguns encaram as audiências como meras formalidades. Porém, esses encontros representam espaços reais de decisão e fiscalização. A complexidade dos temas também afasta o cidadão comum. Debates sobre orçamento e metas fiscais exigem conhecimento técnico. Contudo, a população não precisa ser especialista para contribuir.

Papel fundamental das audiências

As audiências públicas servem a propósitos essenciais para a democracia. Elas garantem transparência na gestão dos recursos públicos. Além disso, ajudam na gestão de conflitos sobre obras e políticas públicas. Permitem que o Ministério Público colete denúncias e sugestões diretamente da comunidade.

Faça a diferença

A Câmara Municipal espera seus cidadãos nos dias 27 e 28 de maio. Compareça, ouça as explicações dos gestores e faça suas perguntas. Sua presença fortalece o controle social sobre o dinheiro público. Portanto, não deixe essa oportunidade passar. Goioerê precisa de você nos dois eventos.

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