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Votação de projetos de lei amplia conscientização sobre igualdade

Vereadora Ivonete apresenta dois projetos de lei que ampliam a conscientização sobre saúde e igualdade racial; votação ocorre nesta segunda-feira.

Redação 104 News

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A conscientização sobre saúde e igualdade racial orienta dois projetos de lei que a Câmara Municipal de Goioerê vota nesta segunda-feira (16), em sessão ordinária. A vereadora Ivonete Avelina da Rocha assina as duas propostas, que já passaram pela análise das comissões legislativas. Dessa forma, os parlamentares decidem sobre as matérias na noite desta segunda-feira, e o resultado segue para apreciação do prefeito Pedro Coelho.

Saúde da população negra


O Projeto de Lei nº 070/2026 institui a Semana Mais Saúde e Mais Igualdade no município, voltada à prevenção da hipertensão arterial. Além disso, a proposta foca nas doenças cardiovasculares que atingem com maior frequência a população negra, conforme justifica a vereadora. A semana incentiva a aferição regular da pressão arterial e a identificação precoce da hipertensão entre os moradores. Em seguida, o texto promove orientações sobre alimentação saudável, atividade física e hábitos de vida saudáveis para a população. A iniciativa também amplia a informação sobre a saúde da população negra e defende a igualdade no acesso aos serviços. Por fim, as ações devem ocorrer preferencialmente no período de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Crescer sem racismo


Já o Projeto de Lei nº 069/2026 institui o Projeto Crescer sem Racismo, com foco no respeito às diferenças desde a infância. A proposta valoriza a cultura afro-brasileira e o combate ao racismo nas escolas públicas municipais por meio de atividades educativas. Entre as ações previstas, a proposta inclui contação de histórias, leitura de livros e rodas de conversa sobre preconceito e igualdade. Além disso, o projeto prevê desenhos, brincadeiras e atividades que incentivem o respeito à diversidade entre as crianças. As escolas poderão realizar as atividades durante a semana do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Dessa forma, a iniciativa busca formar crianças que valorizem as diferenças e compreendam a importância de combater o racismo.

Tramitação e próximos passos


Após a votação, a Câmara encaminha os dois projetos ao prefeito Pedro Coelho para sanção ou veto, conforme prevê o processo legislativo. Enquanto isso, a administração municipal aguarda a decisão dos vereadores para dar início às ações previstas nas propostas. Consequentemente, a aprovação permite que a Semana Mais Saúde e Mais Igualdade e o Projeto Crescer sem Racismo entrem em vigor no município. Por fim, as iniciativas alinham-se ao ODS 3, de Saúde e Bem-Estar, e ao ODS 18, de Igualdade Étnico-Racial, conforme destacam as justificativas dos projetos.

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