A Câmara de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) completa um ano de funcionamento com a marca de 12.443 processos julgados. A estrutura, criada em 2025, foi a primeira do Brasil especializada exclusivamente em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e reforça a atuação do Judiciário na proteção às vítimas.

Estrutura pioneira amplia a agilidade dos julgamentos

A data coincide com os 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrados nesta quinta-feira (7). Entre 25 de julho de 2025 e 24 de julho de 2026, a 6ª Câmara Criminal recebeu 20.004 recursos. Esse volume representa quase 30% de todos os processos distribuídos entre as seis câmaras criminais do TJPR.

Além disso, a especialização permite maior rapidez na análise dos recursos e fortalece a aplicação da perspectiva de gênero nas decisões judiciais.

A Câmara atua em processos relacionados a lesão corporal, ameaça, estupro e descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Com isso, o Tribunal busca oferecer respostas mais céleres às vítimas e ampliar a efetividade da Justiça.

Números preocupam o Tribunal

O presidente da 6ª Câmara Criminal, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, afirmou que o elevado número de processos revela a gravidade da violência contra a mulher.

Segundo o magistrado, o volume registrado preocupa e demonstra que o problema exige ações permanentes do poder público e da sociedade.

Ele destacou que a especialização da Câmara não compromete a imparcialidade dos julgamentos. Pelo contrário, permite uma análise mais qualificada das situações envolvendo violência de gênero.

Lei Maria da Penha segue como referência

Criada pela Lei Estadual nº 22.382/2025, a Câmara de Violência Doméstica integra o sistema de proteção construído a partir da Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento à violência contra a mulher.

Para Panza, a legislação transformou a forma como o país enfrenta esse tipo de crime. No entanto, ele ressalta que o combate à violência também depende de mudanças culturais.

O desembargador defende investimentos em prevenção e conscientização para combater a ideia de posse sobre a mulher. Segundo ele, homens e mulheres possuem os mesmos direitos e devem ocupar posições de igualdade na sociedade.

Especialização fortalece a proteção às vítimas

Ao completar um ano, a Câmara de Violência Doméstica consolida o Paraná como referência nacional na especialização do Judiciário para atender casos de violência de gênero.

Enquanto os números revelam a dimensão do problema, a experiência também demonstra a importância de estruturas especializadas para garantir maior agilidade processual, fortalecer a proteção das vítimas e ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, que completa duas décadas como principal instrumento jurídico de defesa das mulheres no Brasil.

Fonte: TJPR – Assessoria

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