A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a emenda que encerrou a jornada 6×1. Além disso, a CNC pede a suspensão imediata dos efeitos das mudanças durante o crítico período de Natal e Ano Novo. A entidade argumenta que não é possível alterar uma cultura de trabalho de proporções gigantescas do dia para a noite. Nesse sentido, o setor de comércio precisa garantir receitas para compensar as perdas acumuladas ao longo dos últimos meses do ano.
Pedido de suspensão
A CNC busca uma resposta rápida da Justiça para evitar mudanças abruptas nas escalas de trabalho do comércio varejista brasileiro. Dessa forma, a entidade quer preservar a organização das equipes enquanto o mérito da ação ainda está em análise judicial. Paralelamente, a CNC sustenta que a alteração da jornada exige planejamento, negociação e tempo para adaptação dos empresários do setor comercial. Consequentemente, uma mudança imediata poderia comprometer a operação de lojas e prestadores de serviços no fim do ano de 2026.
Impacto no comércio
O comércio de bens, serviços e turismo concentra grande parte do faturamento anual no último trimestre do ano de 2026. Além disso, muitas empresas dependem das vendas de Natal e Ano Novo para equilibrar as contas e manter empregos formais. A CNC afirma que a mudança de cultura não pode ocorrer de forma repentina, sem espaço para ajustes na rotina das empresas. Por isso, a entidade defende uma transição que respeite a realidade do setor e preserve a atividade econômica do país.
Tramitação e atuação
Ainda não há informação sobre a numeração do processo nem sobre o relator responsável pela ADI no Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, a Diretoria da CNC recebeu a informação de que a entidade nunca para de lutar pelos empresários do setor. Por fim, a CNC reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses do comércio de bens, serviços e turismo em todo o Brasil. A entidade também informou que continuará acompanhando o caso e divulgará novos desdobramentos aos seus representados em todo o país.
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