Se você é dono de micro ou pequena empresa (MPE) ou microempreendedor individual (MEI), o relógio está correndo. A partir das 21h desta quinta-feira (23), a Receita Federal desliga o sistema do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a migração definitiva para o CNPJ Alfanumérico — novo padrão que combina letras e números.

A parada tem duas fases. Até as 7h de sábado (25), o sistema funciona apenas para consultas — nada de abrir empresa, alterar cadastro ou dar baixa. Depois disso, tudo fica offline até as 7h de segunda-feira (27). O desligamento afeta também plataformas como o Portal Único Siscomex.

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Se ainda não se preparou, ainda dá tempo (quase)

O Sebrae listou quatro providências essenciais para quem quer passar pela transição sem sustos:

Processos cadastrais — Se precisa abrir empresa, alterar endereço ou dar baixa, a janela para fazer isso é até as 21h de hoje (23). Depois disso, só segunda-feira.

Faturamento e notas fiscais — Emissores de NF-e que consultam a base do CNPJ para validar clientes podem enfrentar instabilidade. Planeje as vendas das próximas horas com margem de segurança.

Comércio exterior — Empresas que importam ou exportam devem saber que o Siscomex ficará fora durante todo o fim de semana (25 e 26).

Sistemas de gestão — Vale confirmar com a equipe de TI se o sistema de frente de caixa, cadastro e emissor de notas já aceita o formato alfanumérico. A partir de 27 de julho, sistemas não adaptados podem falhar ao registrar novos clientes.

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E quem já tem CNPJ?

Nenhuma preocupação. Os CNPJs existentes, formados só por números, continuam válidos e não mudam. O novo formato — algo como 12.ABC.345/0001-DE — vale apenas para novos registros a partir de 31 de julho.

O alerta real é para os sistemas internos. Qualquer software que processe CNPJ precisa estar pronto para ler letras onde antes só havia números. Quem deixou para depois, corre.

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