A Prefeitura de Campo Mourão acaba de publicar um edital de chamamento público. Esse documento oficializa o credenciamento para exploração de espaços comerciais na 31ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco. De acordo com a administração municipal, a festa acontece entre os dias 9 e 12 de julho. O local será o Parque de Exposições Getúlio Ferrari. Para esclarecer, o credenciamento atende especificamente trailers e barracas de alimentação e bebidas. Além disso, o edital também contempla espaços para exposição de empresas.
Segundo o cronograma, o prazo para inscrição começa nesta segunda-feira, 26 de maio. Em seguida, ele se estende até o dia 2 de junho. Vale ressaltar que os interessados devem procurar a Casa do Empreendedor. Esse endereço fica na Rua São Paulo, nº 1.787. Portanto, não deixe para a última hora.
A gastronomia tem um total de 22 espaços. Mais especificamente, 16 vagas são para trailers. As outras 6 são áreas de 200 metros quadrados cada. Esses espaços maiores atendem empresas do setor. Na mesma linha, o edital oferece 29 espaços para exposição. Podem participar empresas comerciais, industriais e de serviços. Incluem-se também negócios de implementos. Conforme o mapa publicado, esses locais estão distribuídos por todo o parque. O documento saiu no órgão oficial eletrônico do município na segunda-feira, dia 25 de maio.
Outro ponto importante: outros terrenos do parque terão uso diferente. Por exemplo, instituições públicas municipais ocuparão algumas áreas. Do mesmo modo, órgãos estaduais e forças de segurança também marcarão presença.
Cabe destacar que a festa fez enorme sucesso no ano passado. Como resultado, muitas empresas já procuraram a comissão organizadora. Diante disso, o edital preparou uma regra clara. Se houver mais de um interessado no mesmo espaço, haverá sorteio público. Essa disputa será coordenada pela comissão de licitações. A data marcada é 3 de junho. O local do sorteio será o próprio Parque de Exposições.
As regras definem exatamente quem pode se inscrever. Podem participar exclusivamente Microempresas (ME). Também se enquadram Empresas de Pequeno Porte (EPP). Por fim, os Microempreendedores Individuais (MEI) são bem-vindos. Contudo, há duas exigências fundamentais. A primeira é ter sede e domicílio tributário em Campo Mourão. A segunda é possuir CNPJ ativo.
Nesse sentido, a administração municipal busca dois objetivos. O primeiro é oferecer infraestrutura regularizada ao público. O segundo é garantir a segurança dos visitantes. Além disso, a medida evita a ocupação irregular do espaço. Por fim, ela gera receita pública por meio da cobrança de taxas.
Os selecionados precisam ficar atentos aos prazos. De acordo com o edital, o pagamento da taxa de outorga vence até o dia 11 de junho. Para isso, consulte a tabela de valores no documento oficial. Depois do pagamento, providencie o comprovante. Ele é indispensável para a emissão do Termo de Autorização de Uso. Esse termo deverá ser retirado até o dia 19 de junho. Novamente na Casa do Empreendedor.
Por fim, o edital também define os preços máximos. Especificamente, há uma tabela para comercialização de bebidas. Assim, todos os credenciados seguirão as mesmas regras. Dessa maneira, a festa garante organização e transparência para expositores e público.
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