BRASIL

Débora do Batom recorre ao STF para aplicar lei da dosimetria

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos entrou com recurso no STF nesta segunda-feira (11). Ela quer a aplicação da lei da dosimetria para diminuir sua pena. Débora, conhecida como Débora do Batom, recebeu condenação de 14 anos. Ela participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, ela pichou a estátua A Justiça com um batom. A frase “Perdeu, mané” marcou o episódio.

Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar. Ela cuida de seus filhos menores de idade. Portanto, a defesa acredita que a nova lei pode beneficiá-la.

Defesa contesta decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei no último sábado (9). Ele atingiu diretamente os réus que já cumprem pena. Contudo, os advogados da cabeleireira contestam essa decisão.

A defesa argumenta de forma contundente. A lei entrou em vigor após a promulgação. As ações diretas de inconstitucionalidade ainda não receberam julgamento. “A mera existência de ADI pendente não suspende a lei automaticamente”, afirmam os advogados. Enquanto o STF não se manifestar, a norma mantém sua validade. Dessa forma, Débora tem direito à aplicação imediata da lei.

Cenário jurídico indefinido

Partidos de oposição questionaram a nova lei na sexta-feira (8). PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV protocolaram ADIs contra o texto. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também ingressou com ação. O STF ainda não julgou nenhum desses processos. Consequentemente, a disputa judicial permanece aberta.

Possível progressão de regime

Débora já cumpriu três anos de prisão. A lei da dosimetria pode reduzir significativamente sua pena. Assim, a cabeleireira conseguiria avançar para o semiaberto. A defesa aguarda agora uma resposta do tribunal. Por fim, o caso expõe a tensão entre os poderes. O STF decidirá o futuro da nova legislação e o destino de Débora.