As Eleições 2026 entram em uma nova etapa nesta terça-feira (30). Apresentadores de televisão e rádio que pretendem disputar cargos eletivos nas eleições de outubro precisam deixar os programas que comandam. A exigência está prevista na Lei das Eleições e nas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a legislação eleitoral, emissoras de rádio e televisão não podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos aos cargos em disputa.
Com isso, a Justiça Eleitoral pretende impedir que jornalistas, comunicadores e artistas utilizem a exposição na mídia para obter vantagem durante a campanha.
Além disso, a regra fortalece o princípio da igualdade entre todos os candidatos que participarão do processo eleitoral.
Caso o pré-candidato permaneça no ar após o prazo legal, poderá enfrentar consequências na Justiça Eleitoral.
Nesse caso, o registro de candidatura poderá sofrer indeferimento. Além disso, a emissora responsável pela transmissão ficará sujeita ao pagamento de multa.
Da mesma forma, a Justiça poderá determinar a retirada imediata do conteúdo da programação.
Além do afastamento dos apresentadores, o calendário das Eleições 2026 estabelece outras proibições nos próximos dias.
A partir de sábado (4), os pré-candidatos não poderão participar de inaugurações de obras públicas.
Ao mesmo tempo, órgãos públicos também ficarão impedidos de contratar shows artísticos com recursos públicos, medida que busca evitar o uso da máquina pública para favorecer candidaturas.
O primeiro turno das Eleições 2026 acontecerá no dia 4 de outubro. Na data, os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
Se houver necessidade, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Enquanto isso, a Justiça Eleitoral continuará acompanhando o cumprimento do calendário e das regras que garantem equilíbrio e transparência durante todo o processo eleitoral.
Anvisa publica medidas para recolher lote falsificado e proibir fabricação, venda e uso de cosméticos…
Ministério Público do Paraná denuncia professor de colégio estadual por crimes sexuais contra cinco adolescentes…
Polo UAB de Goioerê mapeia interesse pelo PROFNIT, programa de pós-graduação em propriedade intelectual, tecnologia…
Polícia Militar registra três casos de violência doméstica em Iporá e Umuarama, com ameaças, lesões…
Prefeitura de Goioerê abre licitação para construir o Centro de Eventos Comunitário do Jardim Galiléia…
Decisão limita intervenção na Santa Casa e autoriza retorno da diretoria, mas prazo para reassunção…