O governo federal anunciou medidas para tornar mais simples e acessível o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda este ano.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças incluem cursos gratuitos, aulas online e a possibilidade de formação em escolas públicas, ampliando o acesso à habilitação.
Além disso, o governo pretende eliminar a obrigatoriedade de aulas ministradas exclusivamente por autoescolas, permitindo que instrutores autônomos ofereçam serviços diretamente aos alunos. Para isso, os profissionais precisarão de certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais.
Durante o programa “Bom Dia, Ministro”, Renan Filho destacou que as novas regras serão definidas por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A sociedade pode contribuir com sugestões até o dia 2 de novembro, por meio de audiências públicas organizadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O alto custo da CNH é um dos principais obstáculos enfrentados pelos brasileiros, especialmente em regiões onde o processo pode custar até R$ 5 mil e durar nove meses. Renan Filho classificou o modelo atual como impeditivo, levando muitos cidadãos à ilegalidade por não conseguirem arcar com os valores exigidos.
Dados do Ministério dos Transportes revelam que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não possuem habilitação, chegando a 70% em alguns estados. Com base nesses números, estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, o que representa um grave problema de segurança pública.
Outro fator que encarece o processo é a burocracia envolvida, tornando o Brasil o país mais caro da América do Sul para obtenção da CNH. Quem deseja habilitação para carro e moto precisa cumprir 85 horas de aulas, além de realizar prova teórica, o que exige mais de 40 dias de dedicação.
Com a flexibilização das exigências, o governo busca agilizar o processo e permitir que o cidadão escolha o profissional que desejar, inclusive utilizando seu próprio veículo para as aulas práticas. Essa mudança poderá incluir escolas públicas e privadas como espaços de preparação para a prova de habilitação.
Renan Filho defendeu que as escolas podem ensinar conteúdos como legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente, além de preparar os jovens para o vestibular. Segundo ele, a obrigatoriedade das autoescolas impede que outras instituições participem da formação dos condutores.
O ministro esclareceu que as autoescolas continuarão existindo, mas perderão o monopólio das aulas práticas. O cidadão poderá optar por instrutores autônomos, desde que estejam devidamente credenciados e com veículos identificados por adesivos ou ímãs.
Questionado sobre críticas de falta de diálogo, Renan Filho afirmou que o problema não é a comunicação, mas a resistência dos centros de formação de condutores à quebra da reserva de mercado. Segundo ele, monopólios elevam os preços e dificultam o acesso da população à CNH.
A proposta também prevê a criação de um novo mercado de trabalho, com mais instrutores atuando diretamente com os alunos. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 200 mil instrutores, número que pode crescer com o credenciamento de novos profissionais.
Por fim, o ministro informou que ainda está em discussão a definição de uma carga mínima de horas para as aulas práticas, ponto que será decidido após a conclusão das audiências públicas.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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