Um painel do Tribunal de Contas do Paraná sobre os gastos das prefeituras com shows e eventos artísticos inspirou um projeto de lei protocolado na Câmara Federal. O PL nº 5292/2026, de autoria do deputado Miguel Ângelo Monteiro Andrade (PT-MG) foto abaixo, estabelece normas para ampliar a transparência na aplicação de recursos públicos em festividades. Paralelamente, em Mamborê, o prefeito Sebastião Martinez manifesta preocupação com os custos crescentes das apresentações artísticas.

Projeto de lei prevê justificativa prévia e transparência nos gastos

O projeto de lei exige que a autoridade competente apresente justificativa prévia para a realização de eventos. A motivação deve incluir a finalidade pública, as razões da contratação, o valor estimado e a origem dos recursos. Ademais, o gestor precisa demonstrar que a despesa não comprometerá os serviços públicos essenciais. Dessa forma, a proposta busca evitar gastos excessivos e garantir o planejamento adequado.

A iniciativa partiu da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entidade construiu a proposta com base na experiência dos tribunais de contas na fiscalização dessas despesas. Em seguida, apresentou o texto ao deputado Miguel Ângelo, que acolheu a sugestão e protocolou o projeto. Consequentemente, a matéria agora tramita na Câmara dos Deputados.

Transparência ativa e controle social são pilares da proposta

Outro ponto central do PL é o fortalecimento da transparência ativa. Os gestores deverão divulgar a justificativa administrativa, os contratos, os termos aditivos e demais instrumentos relacionados à contratação. Dessa maneira, a sociedade e os órgãos de controle poderão acompanhar informações como artista contratado, valores, origem dos recursos e fundamento jurídico. O projeto não cria limites ou tetos de gastos, nem interfere na escolha dos artistas. O objetivo é assegurar que as decisões sejam planejadas, fundamentadas e transparentes.

Em Mamborê, prefeito alerta para custos elevados dos shows

Enquanto o PL tramita em Brasília, a realidade dos municípios paranaenses já reflete a preocupação com os gastos. O prefeito de Mamborê, Sebastião Martinez (foto), manifestou sua inquietação diante dos custos das festas. O município realiza neste fim de semana a Festa da Leitoa Mateira e, no próximo, a Expomam. Contudo, Martinez avalia que os shows estão “muito caros” e sugere um debate entre os prefeitos para reavaliar o modelo das festas.

Segundo ele, as prefeituras tentam superar umas às outras na contratação de atrações. Essa competição eleva os preços e sobrecarrega os cofres municipais. Por isso, o prefeito defende uma reflexão coletiva sobre o tema. A fala de Martinez ecoa o espírito do projeto de lei: mais planejamento, mais transparência e mais responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Medida pode trazer mais segurança jurídica aos gestores

O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva (TCE-RO), destacou que a iniciativa reforça o compromisso com o aperfeiçoamento da administração pública. A proposta visa prevenir irregularidades e fortalecer o controle externo. Ao mesmo tempo, oferece maior segurança jurídica aos gestores, que terão parâmetros claros para a contratação de shows e eventos.

Com efeito, o PL 5292/2026 representa um avanço na gestão dos recursos públicos destinados à cultura e ao entretenimento. A transparência e o planejamento são ferramentas essenciais para evitar desperdícios e garantir que o dinheiro público seja bem aplicado. A preocupação do prefeito de Mamborê reflete uma realidade comum a muitos municípios brasileiros. Agora, cabe ao Congresso Nacional debater e aperfeiçoar a proposta, enquanto os gestores locais buscam alternativas para equilibrar festas e responsabilidade fiscal.

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