A Prefeitura de Goioerê autorizou um importante incentivo financeiro ao Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta. O valor do repasse chega a R$ 1.500.000,00. O prefeito Pedro Antônio de Oliveira Coelho homologou a transferência no dia 12 de maio. A autorização foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. Dessa forma, a Santa Casa receberá o recurso nos próximos dias.
O incentivo financeiro tem um objetivo claro. O recurso visa o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Esses serviços são conhecidos pela sigla MAC/PMAE. Portanto, o dinheiro ajudará a manter procedimentos essenciais para a população. Além disso, fortalecerá a capacidade de atendimento do hospital.
As bases legais para o repasse incluem várias portarias. O Ministério da Saúde publicou as Portarias GM/MS nº 6.916, 6.928, 8.474, 8.595 e 9.037. Todas elas são de 2025. A Deliberação CIB-INVESTSUS nº 005/2025 também ampara a transferência. A Secretaria de Estado de Saúde do Paraná aprovou a medida. Consequentemente, o repasse segue todas as normas legais e técnicas.
O incentivo financeiro chegou por meio de duas propostas distintas. A Proposta de Incremento MAC nº 36000708289202500 viabilizou parte do valor. A Proposta nº 36000702235202500 completou o montante. Desse modo, as duas propostas somaram R$ 1,5 milhão.
As propostas são oriundas de emendas parlamentares. A Emenda de Comissão nº 202560060004 destinou recursos específicos. A Emenda nº 202550410002 complementou o aporte financeiro. Assim, os parlamentares demonstraram compromisso com a saúde da região. A Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê elaborou o Plano de Trabalho. Ela também reuniu toda a documentação necessária para o repasse.
O processo licitatório ocorreu sob a modalidade de inexigibilidade. O número do processo é 93/2026. A Inexigibilidade recebeu o nº 26/2026. A contratação direta se justifica pela natureza do serviço. A Santa Casa é a única prestadora desse tipo na região. Por isso, a lei permite esse formato de contratação.
Por fim, a Santa Casa aplicará o dinheiro diretamente no atendimento à população. Os pacientes da região serão os maiores beneficiados com esse incentivo financeiro.
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