BRASIL

Governo endurece regras para publicidade das bets

A publicidade das bets passará por mudanças a partir de 17 de julho. O governo federal publicou novas regras que obrigam as empresas de apostas esportivas a exibir advertências do Ministério da Fazenda e ampliam as restrições para campanhas publicitárias em todo o país.

As normas foram publicadas na noite de sexta-feira (10), por meio de duas portarias assinadas pelo Ministério da Fazenda e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Além disso, as medidas buscam fortalecer a proteção dos consumidores e aumentar a fiscalização sobre o setor.

Propagandas deverão exibir alertas

A partir da entrada em vigor das novas regras, todas as campanhas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão apresentar uma das seguintes mensagens:

“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Além disso, os avisos deverão aparecer de forma clara, legível e proporcional ao anúncio, ocupando pelo menos 10% do espaço da peça publicitária.

Segundo o governo, o modelo segue o padrão utilizado nas campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Regras proíbem promessas de lucro

As novas portarias também proíbem anúncios que apresentem apostas como investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

Além disso, as empresas não poderão sugerir enriquecimento rápido, divulgar históricos de ganhos para estimular apostas ou criar senso de urgência para incentivar apostas imediatas.

Da mesma forma, ficam proibidas mensagens enganosas, conteúdos de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo e campanhas direcionadas a crianças e adolescentes.

Por outro lado, as propagandas também não poderão associar as apostas ao sucesso pessoal, profissional ou financeiro.

Comentaristas não poderão incentivar apostas

Outra mudança atinge as transmissões esportivas e os programas de análise.

A partir de 17 de julho, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

Além disso, a norma proíbe análises, estratégias ou opiniões que possam influenciar o público a apostar em determinado jogo ou mercado.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo é impedir que comentários técnicos funcionem como incentivo às apostas.

Governo amplia combate às plataformas ilegais

As novas regras também proíbem a divulgação de empresas de apostas sem autorização para operar no Brasil.

Por isso, veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade deverão verificar a regularidade das empresas antes de veicular campanhas.

Além disso, o governo informou que manterá a política de “tolerância zero” contra plataformas clandestinas, reforçando ações como o bloqueio de sites irregulares e a fiscalização de operações financeiras.

Descumprimento pode gerar multas milionárias

As empresas que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas.

Entre as penalidades estão multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) poderá aplicar multas de até R$ 14 milhões a veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade considerada irregular.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas quando influenciadores contratados descumprirem as novas regras, além de determinar a remoção dos conteúdos considerados irregulares.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL