O governo federal encaminhará um projeto de lei à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24). A proposta, por sua vez, aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais. O teto atual está fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida, então, deve elevar esse limite significativamente.
Contratação de funcionários
O projeto também muda as regras de contratação. Os MEIs poderão contratar, por exemplo, pelo menos dois funcionários. Hoje, o limite, porém, é de apenas um empregado. A ampliação, portanto, beneficiará os pequenos negócios. Os empreendedores, afinal, terão mais flexibilidade.
Declarações do ministro
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou a medida. Ele afirmou, por sua vez, que o governo construiu a proposta. “Será encaminhado ao Congresso alterando o limite do MEI”, disse ele. O ministro destacou, então, a conquista para os empreendedores. A medida, afinal, beneficiará todo o país.
Reajuste defasado
O governo argumenta que o teto está defasado. O último reajuste, por sinal, ocorreu em janeiro de 2018. Desde então, os MEIs não tiveram correção. O desenvolvimento dos negócios, afinal, ficou prejudicado. A proposta, portanto, busca corrigir essa defasagem.
Reunião e tramitação
O ministro Guimarães reuniu-se com o presidente da Câmara. Hugo Motta, por sua vez, participou do encontro. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também esteve presente. Eles discutiram, então, a tramitação da matéria. O texto, por sinal, chega à Câmara nesta quarta-feira. Motta afirmou que a discussão será em comissão especial. Depois disso, o projeto seguirá ao plenário.
Benefícios e enquadramento
Os MEIs têm vantagens tributárias e previdenciárias. O faturamento, porém, não pode superar o teto. Se ultrapassar R$ 81 mil, o enquadramento muda. O autônomo, então, passa a ser microempresário. Ele será tributado pelo Simples Nacional.
Projeto no Senado
A Câmara já discute um projeto semelhante. O PLP 108 de 2021, por sinal, é do senador Jayme Campos. O texto, afinal, foi aprovado no Senado. Ele propõe aumentar o teto para R$ 130 mil. A proposta, portanto, está em análise na comissão especial.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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