BRASIL

Governo sanciona novo piso salarial de R$ 5,1 mil para professores

O governo federal sancionou o novo piso salarial para professores nesta sexta-feira (19). O valor, por sua vez, fixou-se em R$ 5.100 para a educação básica. A atualização representa um aumento de 5,4%. O percentual, então, garante ganho real de 1,5%. A inflação medida pelo INPC, afinal, foi de 3,9% em 2025. A medida vale para professores com jornada de 40 horas semanais. Os efeitos financeiros, por sinal, retroagem a janeiro de 2026.

Ampliação da definição

O novo texto também amplia a definição de profissionais do magistério. A lei inclui, por exemplo, aqueles em funções de apoio pedagógico. Direção, planejamento e supervisão educacional estão contemplados. A coordenação educacional, além disso, também entrou na lista. Sendo assim, mais profissionais serão beneficiados.

Base de cálculo do INPC

O piso terá atualização anual por ato do Ministério da Educação. A publicação, por sua vez, deve ocorrer até o último dia útil de janeiro. O cálculo do reajuste levará em conta dois indicadores. O primeiro, por exemplo, é a variação anual do INPC. O segundo, por sinal, é metade da média de crescimento. Essa média considera as receitas do Fundeb dos cinco anos anteriores.

Limites e transparência

A lei estabelece limites para a correção anual. O reajuste, por exemplo, não pode ser inferior à inflação. Ele também não pode superar a variação das receitas do Fundeb. O ano passado, por sinal, teve reajuste de 6,27%. Outra mudança importante exige maior transparência. O Ministério da Educação, então, divulgará a memória de cálculo. Os dados serão detalhados sobre receitas e metodologia. A série histórica, afinal, estará em plataforma aberta.

Financiamento e profissionais contemplados

A norma reafirma a base de financiamento do piso. Os recursos vinculados à educação, por exemplo, são constitucionais. O Fundeb, em especial, garante esses recursos. A valorização dos profissionais, afinal, é prioridade. Os professores contratados temporariamente também estão contemplados. Os profissionais da educação infantil, por sinal, são incluídos. A integração entre cuidar, brincar e educar, portanto, é reconhecida.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL