EDUCAÇÂO

Vagas de professor de língua inglesa vão à votação na Câmara

As vagas de professor de língua inglesa na rede municipal entram em votação na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro. A Câmara de Vereadores analisa o Projeto de Lei Complementar que amplia o quantitativo do cargo e altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Projeto já passou pelas comissões

O projeto já foi aprovado nas comissões da Câmara e entra na pauta da sessão ordinária para deliberação em plenário. A proposta altera o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 103, de 18 de novembro de 2025, e amplia o número de vagas para sete, com jornada semanal de 20 horas e CBO nº 2313-30. Dessa forma, a matéria redefine o quantitativo do cargo na estrutura administrativa do município.

Concurso teve homologação suspensa

O Município deflagrou o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2026 com previsão de duas vagas para o cargo de Professor de Língua Inglesa. Contudo, a legislação municipal previa formalmente apenas uma vaga para a função, o que gerou descompasso entre o edital e a lei de regência. Diante disso, o Poder Executivo editou o Decreto Municipal nº 1.025/2026 e suspendeu temporariamente a homologação do resultado final exclusivamente quanto a esse cargo. A paralisação compromete a investidura regular dos candidatos aprovados e afeta diretamente os alunos da rede pública de ensino.

Executivo pede urgência especial

O prefeito Pedro Antônio de Oliveira Coelho encaminhou mensagem à Câmara com pedido de urgência especial para a matéria. O Executivo argumenta que a ampliação das vagas considera a necessidade da administração e apresenta estudo de impacto orçamentário-financeiro anexo. Além disso, o documento atesta consonância da despesa com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, a aprovação do projeto permite revogar o sobrestamento do concurso e viabilizar a nomeação dos docentes aprovados.

Impacto na rede de ensino

A ampliação das vagas de professor de língua inglesa busca suprir a grade curricular da rede municipal de ensino. Com a votação marcada para segunda-feira, a expectativa é de que a matéria seja aprovada para garantir o início das atividades pedagógicas pelos candidatos aprovados. Portanto, a proposta reforça o compromisso com a educação pública e com a valorização dos profissionais do magistério municipal.