O Hotel Ampiezza, em Curitiba, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). O acordo ocorreu após o assédio e a agressão sofridos por uma funcionária. A recepcionista de 55 anos foi atacada por um hóspede depois de recusar um beijo. O caso ocorreu no dia 7 de março deste ano. Além disso, o estabelecimento se comprometeu a ampliar as medidas de prevenção. Dessa forma, o acordo busca proteger trabalhadoras e evitar novas situações de violência.

O que prevê o TAC

O documento foi assinado nesta semana. Por meio dele, o hotel se compromete a adotar as medidas previstas na Lei Municipal nº 15.901/2021. Essa legislação de Curitiba obriga bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis e espaços de eventos a proteger mulheres em situação de risco de assédio. Além disso, o TAC prevê a elaboração de um protocolo interno de prevenção e resposta. Esse protocolo deve tratar de situações de risco, ameaça, assédio, constrangimento e violência física ou sexual. Também deve avaliar os riscos existentes no estabelecimento. Além disso, precisa verificar se as medidas de segurança atuais são suficientes. Em caso de descumprimento, incidirão multas previstas no documento.

O caso que motivou o acordo

Uma recepcionista de 55 anos foi brutalmente agredida dentro do Hotel Ampiezza. O crime ocorreu após ela recusar um beijo de um hóspede. O caso foi registrado por câmeras de segurança. O suspeito, Jhonathan Reynaldo dos Santos, de 24 anos, foi preso em flagrante. A polícia o autuou por tentativa de homicídio qualificado. No entanto, o advogado da vítima, Jackson Bahls, pretende pedir à Justiça a reclassificação do crime. Ele quer que o caso seja tratado como tentativa de feminicídio qualificado. Segundo o advogado, a agressão ocorreu porque a vítima é mulher e recusou o beijo.

Como aconteceu a agressão

De acordo com relatos, o homem se aproximou da funcionária enquanto ela trabalhava. Ele pediu um beijo na boca. Diante da recusa, ele pulou o balcão da recepção e passou a persegui-la. As imagens mostram a recepcionista correndo e entrando em um banheiro exclusivo para funcionários. No entanto, o agressor conseguiu abrir a porta e invadiu o espaço. Dentro do banheiro, ele espancou a vítima com diversos golpes. Ao sair, o homem voltou a persegui-la. Ele atingiu a cabeça dela e a fez cair no chão. Mesmo caída, as agressões continuaram. O agressor chegou a usar uma saboneteira de porcelana para bater na vítima.

Medidas já adotadas e próximos passos

O hotel já havia adotado algumas medidas de apoio à vítima. Entre elas, estão a resposta imediata à situação de risco e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O estabelecimento também custeou suporte psicológico e psiquiátrico para a funcionária. Agora, com o TAC, o hotel deve ampliar essas ações. O acordo prevê a criação de um protocolo interno permanente. Além disso, o documento exige avaliação contínua dos riscos no local. Dessa forma, o MPT-PR busca garantir um ambiente de trabalho mais seguro. A vítima segue recebendo acompanhamento. 

Com informações da Assessoria de Comunicação – MPT/PR

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