A prefeitura publicou o decreto que regulamenta o programa IPTU Premiado para o ano de dois mil e vinte e seis. Portanto, os contribuintes que mantiverem os pagamentos rigorosamente em dia com todos os tributos municipais concorrerão a vinte mil reais. A iniciativa busca despertar o conceito de cidadania e melhorar a arrecadação municipal.
Para participar ativamente do sorteio, o cidadão precisa estar sem pendências judiciais ou administrativas até o dia dezesseis de dezembro. Além disso, os contribuintes com débitos parcelados também estão aptos, desde que as parcelas vencidas estejam totalmente quitadas junto ao fisco municipal. O decreto municipal também impede expressamente a participação de prefeitos, vereadores, secretários municipais e responsáveis por imóveis isentos de tributação.
O evento público de sorteio acontecerá no dia dezessete de dezembro e escolherá aleatoriamente os números de cadastro imobiliário. A premiação total é de trinta mil reais, divididos em um prêmio de dez mil, um de cinco mil e um de três mil. Consequentemente, seis sortudos ainda receberão prêmios no valor de dois mil reais cada um durante a realização do evento público. A comissão organizadora entrará em contato com os ganhadores por telefone, aplicativo de mensagens, e-mail ou correspondência oficial com aviso.
Os proprietários e possuidores devem estar regularmente inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura para garantir o recebimento do prêmio. Os locatários interessados em participar do IPTU Premiado devem apresentar o carnê do imposto com todas as parcelas devidamente pagas no ano. Adicionalmente, o contrato de locação precisa estar devidamente assinado pelo proprietário ou administrador para comprovar a responsabilidade pelo tributo. No caso de falecimento do contribuinte contemplado, a comissão pagará o prêmio ao espólio mediante apresentação de documento oficial comprobatório.
O direito aos prêmios não reclamados decai após trinta dias contados a partir da publicação oficial do resultado no Diário Oficial. A comissão organizadora também elaborará um relatório geral do concurso para ser entregue cinco dias úteis após cada sorteio. A prefeitura espera diminuir consideravelmente a inadimplência e melhorar os serviços públicos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana da cidade.
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