GOIOERÊ

Regularização fundiária avança e envolve estudos nas margens do Arroio Schmidt

A regularização fundiária em Goioerê ganhou novos esclarecimentos após questionamentos encaminhados à Prefeitura sobre o programa gratuito de documentação de imóveis. Entre os pontos apresentados, estão o levantamento técnico nas margens do Arroio Schmidt e sua relação com o projeto de canalização.

Segundo a administração municipal, o Núcleo Urbano Informal do Arroio Schmidt reúne aproximadamente 226 núcleos familiares em lotes sem registro imobiliário individualizado. Além disso, as ocupações estão consolidadas há décadas, o que exige uma análise específica para cada situação.

Levantamento avaliará condições das moradias

De acordo com a Prefeitura, parte das ocupações está em Área de Preservação Permanente (APP) e em locais sujeitos a inundações. Nesse sentido, o Arroio Schmidt apresenta gargalos hidráulicos que provocam alagamentos recorrentes nas proximidades das residências.

Por esse motivo, o município realizará levantamento topográfico e sondagens de solo, conhecidas tecnicamente como SPT. Esses estudos permitirão verificar a estabilidade das margens e avaliar se as famílias poderão permanecer nos imóveis.

Além disso, os levantamentos ajudarão a identificar terrenos inviáveis para regularização, considerando restrições ambientais e eventuais riscos. Portanto, a análise técnica será fundamental para definir quais áreas poderão integrar o processo de regularização fundiária.

Regularização tem relação com a canalização

Outro esclarecimento importante envolve o projeto de canalização do Arroio Schmidt, que depende diretamente do avanço da regularização fundiária. Segundo a Prefeitura, a execução da obra exige a definição das poligonais e a instituição de servidões administrativas.

Esses procedimentos oferecem a base legal necessária para a passagem da infraestrutura e o desenvolvimento das intervenções previstas. Além disso, os estudos técnicos também fornecerão informações para a elaboração do projeto executivo da canalização, atualmente em processo de licitação.

Sobre a possibilidade de regularizar imóveis nas margens do arroio, a administração informou que a legislação permite o enquadramento dessas áreas na Reurb. Entretanto, a permanência das famílias dependerá dos resultados dos estudos ambientais e técnicos.

Atendimento aos moradores

Enquanto isso, a equipe responsável pelo programa continua o cadastramento das famílias interessadas na regularização dos imóveis. O atendimento ocorre gratuitamente, das 13h30 às 19h, no salão paroquial da Igreja Perpétuo Socorro, na Vila Guaíra.

A Prefeitura não informou, nas respostas encaminhadas, uma data limite para o encerramento dos atendimentos. Dessa forma, os moradores interessados devem procurar a equipe para obter orientações sobre documentação e participação no programa.