A Lei Maria da Penha completa 20 anos, hoje 7 de agosto de 2026, com importantes conquistas no combate à violência contra a mulher. Entretanto, especialistas defendem a atualização permanente da legislação para enfrentar novas formas de violência e fortalecer as políticas públicas de proteção.

O tema ganhou destaque durante o debate “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios”, promovido pelo Senado Federal nesta quinta-feira (6). O encontro reuniu especialistas para discutir os resultados alcançados e os desafios que ainda persistem no enfrentamento à violência de gênero.

Violência vicária entra na legislação

Entre as mudanças recentes, a consultora legislativa do Senado, Natália Sobestiansky, destacou a inclusão da violência vicária entre as formas de violência previstas pela Lei Maria da Penha.

Esse tipo de violência ocorre quando o agressor utiliza terceiros, como filhos ou familiares, para atingir psicologicamente a mulher. Além disso, a lei passou a reconhecer o vicaricídio, situação em que o autor mata uma terceira pessoa com o objetivo de causar sofrimento à vítima.

Segundo a consultora, essa alteração representa um avanço importante porque amplia a proteção às mulheres e reconhece danos que antes não recebiam a devida atenção do sistema de Justiça.

Violência continua preocupando

Apesar das conquistas, especialistas alertaram que os índices de violência contra a mulher continuam elevados no Brasil.

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatih Pereira, afirmou que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram redução nas mortes violentas em geral. No entanto, a violência de gênero segue crescendo em níveis preocupantes.

Ela ressaltou que a Lei Maria da Penha transformou a violência doméstica em uma questão de interesse público e de direitos humanos. Além disso, destacou que a legislação criou um sistema integrado de proteção envolvendo Justiça, assistência social e saúde.

Sistema precisa evoluir

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirmou que a Lei Maria da Penha deu origem ao atual sistema de proteção às mulheres no Brasil. Contudo, ela destacou que a legislação precisa acompanhar as mudanças nas formas de violência.

Segundo Ilana, o país desenvolveu uma estrutura sólida de proteção. Ainda assim, o machismo, a misoginia e a desigualdade de gênero continuam alimentando diferentes tipos de violência contra as mulheres.

Novos temas entram no debate

Durante o evento, especialistas também discutiram direitos trabalhistas, violência doméstica no ambiente digital, medidas protetivas de urgência, orçamento para políticas públicas, acesso à Justiça, autonomia feminina e a importância de uma perspectiva interseccional envolvendo gênero e raça.

Os participantes defenderam investimentos contínuos em prevenção, acolhimento das vítimas e aperfeiçoamento da legislação para garantir respostas mais eficazes diante das novas modalidades de violência.

Ao completar duas décadas, a Lei Maria da Penha permanece como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. No entanto, especialistas reforçam que o combate à violência exige atualização constante das leis, fortalecimento das instituições e compromisso permanente de toda a sociedade.

Fonte:_ Agência Senado

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