Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets no país, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O número reúne diferentes grupos submetidos às regras de restrição às apostas online. Além disso, o governo afirma que as medidas fazem parte de uma política para reduzir os impactos relacionados ao jogo.

Autoexclusão reúne 1,2 milhão

Do total, cerca de 1,2 milhão de pessoas escolheram voluntariamente a autoexclusão das plataformas de apostas.

Por meio desse mecanismo, o próprio usuário solicita o bloqueio do acesso às bets. Assim, ele impede a utilização das plataformas participantes durante o período definido.

Além disso, aproximadamente 800 mil pessoas que aderiram à nova rodada do Desenrola também entraram na contagem.

Pelas regras do programa, esses participantes ficam impedidos de realizar apostas online durante seis meses. Dessa forma, o governo amplia a restrição para pessoas que participam da renegociação de dívidas.

Bolsa Família e BPC

Outro grupo reúne cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O governo incluiu esses beneficiários nas restrições às apostas online. Portanto, a soma dos diferentes grupos ultrapassa 5 milhões de pessoas.

Durante declaração nesta quarta-feira (12), Durigan afirmou que o governo pretende tratar as bets com uma abordagem semelhante à adotada em políticas de desincentivo ao cigarro.

Segundo o ministro, a intenção consiste em reduzir o estímulo ao jogo e ampliar os mecanismos de proteção aos usuários.

Operações contra empresas de apostas

Além das restrições aos apostadores, o Ministério da Fazenda participou de duas operações nesta quarta-feira.

Uma delas investiga uma empresa que atuava de maneira ilegal. Enquanto isso, a outra operação envolve uma empresa que havia recebido autorização para funcionar.

Entretanto, o governo suspendeu a atuação dessa segunda empresa por meio de uma medida cautelar. A suspensão ocorreu durante um processo de fiscalização.

De acordo com Durigan, as investigações contam com informações compartilhadas entre órgãos públicos e autoridades policiais.

Além disso, os casos envolvem suspeitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Fazenda amplia transparência sobre bets

Paralelamente às operações, o Ministério da Fazenda começou a divulgar documentos relacionados à autorização das empresas de apostas que podem atuar legalmente no Brasil.

Na primeira etapa, o governo disponibilizou documentos referentes a 80 das 85 empresas habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Ao todo, o material reúne mais de 2 mil páginas. Entre os documentos, estão pareceres técnicos e relatórios utilizados durante a análise das empresas.

Os documentos incluem avaliações sobre a habilitação jurídica das companhias. Além disso, analisam a idoneidade de controladores e administradores.

A documentação também apresenta informações sobre a origem dos recursos e os mecanismos utilizados para prevenir lavagem de dinheiro.

Outro ponto analisado envolve o pagamento da outorga exigida para a atuação no mercado. Por fim, os relatórios apresentam as conclusões das análises realizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

Divulgação continuará

Segundo o Ministério da Fazenda, a publicação dos documentos permitirá que a sociedade acompanhe os critérios utilizados para autorizar as empresas.

Entretanto, a divulgação ocorrerá de maneira gradual. O governo deverá liberar novos documentos conforme puder publicar as informações.

Ao mesmo tempo, a Fazenda informou que protegerá dados pessoais e informações submetidas a sigilo.

Dessa maneira, o governo pretende ampliar a transparência sobre o mercado de apostas online. Além disso, busca fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle sobre as empresas que operam no país.

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