O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025, que oficializa a autorização de 456 cursos superiores em formato semipresencial, abrangendo bacharelado, licenciatura e tecnológicos. A medida visa garantir transparência, legalidade e proteção aos estudantes, evitando que paguem por diplomas sem validade oficial.
A portaria detalha que as atividades presenciais desses cursos só podem ocorrer em endereços previamente cadastrados no sistema e-MEC, e que as instituições ainda deverão solicitar o reconhecimento formal dos cursos em etapas futuras. Essa autorização inicial é parte da Nova Política de Educação a Distância, instituída pelo Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que reorganiza os formatos de graduação em três modalidades: presencial, semipresencial e EAD.
Entre as exigências para os cursos semipresenciais estão:
A portaria também reforça que os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia continuam sendo oferecidos exclusivamente no formato presencial, sem possibilidade de EAD ou semipresencial.
Além de proteger os estudantes, a medida pode impulsionar o setor privado de ensino superior, oferecendo mais flexibilidade e ampliando o acesso à graduação em diversas regiões do país. A lista completa dos cursos e instituições autorizadas pode ser consultada na publicação oficial do MEC.
Fonte: Agência Brasil
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