MEC libera 456 cursos semipresenciais com novas regras

O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025, que oficializa a autorização de 456 cursos superiores em formato semipresencial, abrangendo bacharelado, licenciatura e tecnológicos. A medida visa garantir transparência, legalidade e proteção aos estudantes, evitando que paguem por diplomas sem validade oficial.

A portaria detalha que as atividades presenciais desses cursos só podem ocorrer em endereços previamente cadastrados no sistema e-MEC, e que as instituições ainda deverão solicitar o reconhecimento formal dos cursos em etapas futuras. Essa autorização inicial é parte da Nova Política de Educação a Distância, instituída pelo Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que reorganiza os formatos de graduação em três modalidades: presencial, semipresencial e EAD.

Entre as exigências para os cursos semipresenciais estão:

• Mínimo de 30% de atividades presenciais
• 20% de atividades virtuais ao vivo (síncronas)
• Realização das atividades em ambientes supervisionados e devidamente equipados

A portaria também reforça que os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia continuam sendo oferecidos exclusivamente no formato presencial, sem possibilidade de EAD ou semipresencial.

Além de proteger os estudantes, a medida pode impulsionar o setor privado de ensino superior, oferecendo mais flexibilidade e ampliando o acesso à graduação em diversas regiões do país. A lista completa dos cursos e instituições autorizadas pode ser consultada na publicação oficial do MEC.

Fonte: Agência Brasil