Crise política reacende ação do MP contra nomeações

O Ministério Público do Estado do Paraná voltou a cobrar a Prefeitura de Goioerê pela exoneração de servidores comissionados nomeados em decorrência de um suposto acordo político para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A medida integra uma Ação Civil Pública que busca a nulidade dos atos administrativos por desvio de finalidade e violação aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e separação dos poderes.

Segundo o MP, as nomeações não seguiram critérios técnicos nem atenderam ao interesse público, sendo fruto de um arranjo político entre o Executivo e o Legislativo. A crise política instalada na Câmara Municipal de Goioerê reforça essa tese: no dia 1º de setembro, os vereadores Patrik Pelói e Mayk Ramalho renunciaram aos cargos de 1º e 2º secretários da Mesa Diretora, respectivamente, alegando quebra de acordo por parte do presidente da Casa, Joaquim Rafael Neto.

Na mesma data, Elaine Nogueira — esposa do presidente da Câmara — foi exonerada de um cargo comissionado no Executivo, conforme Portaria nº 664/2025. Em nota oficial divulgada em 2 de setembro, Joaquim Rafael Neto reconheceu que a crise gerou “consequências em desfavor de pessoas próximas”, evidenciando o vínculo pessoal nas nomeações.

Além de Elaine Nogueira, outros três servidores estão sendo questionados pelo Ministério Público:

• Vanessa Marcon, esposa do vereador Patrik Pelói
• Iago da Rocha Costa, filho da vereadora Ivonete Avelina da Rocha
• Ademilson da Silva Santana, companheiro da vereadora Aline Suellem Batista

Para o MP, os cargos foram ocupados por interesses políticos e não por necessidade administrativa. A Promotoria reitera o pedido de tutela de urgência e solicita que a Justiça declare a nulidade das nomeações impugnadas.