MP investiga gasto de R$ 1,2 milhão com cursos e diárias em Quarto Centenário

O Ministério Público do Paraná investiga gastos com cursos e diárias em duas Câmaras Municipais da região. Em Goioerê, o MP expediu uma recomendação administrativa para frear a chamada “farra das diárias”. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça André Ruiz Prates, aponta contratações frequentes de empresas de treinamentos e cursos voltados a vereadores e servidores. O MP porém, questiona a legalidade desses gastos.

Gastos milionários em Goioerê

Apenas entre janeiro de 2025 e março de 2026, os gastos foram altos. O montante pago em diárias e despesas de viagem, por exemplo, chegou a R$ 331.952,68. O MP identificou, além disso, ao menos 53 procedimentos formalizados sob a modalidade de Inexigibilidade de Licitação. O órgão ministerial considera que “a participação em cursos por servidores públicos é atividade de extrema importância para seu aperfeiçoamento”. Contudo, “o afastamento do servidor não pode prejudicar o bom andamento das suas atividades, nem onerar sobremaneira o ente público que o remunera”.

Investigação em Quarto Centenário

O MP também apura gastos semelhantes na Câmara de Quarto Centenário. O inquérito civil, por sua vez, investiga contratações da empresa Unicursos Capacitação e Treinamentos LTDA. A Câmara contratou a empresa por inexigibilidade de licitação com o argumento de “natureza singular” dos serviços. Porém, uma auditoria do CAEX-NATE contestou essa justificativa.

Auditoria e valores

A auditoria revelou números expressivos. Cerca de 40% dos cursos realizados não possuem natureza singular. Os valores desses cursos, somados às diárias pagas, chegam a R 229.998,19. No período d e 2021 a 2025 porém, o total é ainda maior. A soma dos gastos com cursos e diárias atingiu R$  1.216.377,00. A auditoria apontou, além disso, que não houve ampla pesquisa de mercado. A Câmara, portanto, não justificou o valor pago à contratada. Outro ponto grave foi a falta de justificativa técnica, já que a Câmara contratou uma empresa sem explicação plausível.

Diárias sem comprovação

O MP identificou uma irregularidade grave nesse processo. Alguns vereadores e agentes públicos receberam diárias, porém não comprovaram a participação nos cursos, e não apresentaram os certificados de conclusão. O Promotor de Justiça, então, intimou 16 pessoas e o prazo para comprovação é de 10 dias úteis. O não cumprimento, pode trazer consequências legais.

Recomendação e transparência

O MP expediu a Recomendação Administrativa nº 02/2026 para a Câmara de Quarto Centenário. O Legislativo local, por sua vez, respondeu que acatou integralmente a recomendação. Desde então, não houve novas contratações por inexigibilidade. O MP, porém, determinou o levantamento do sigilo do caso. O acesso integral ao relatório foi deferido aos notificados e os inquéritos, seguem em andamento.

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