O Ministério Público do Paraná (MPPR) acionou a Copel na Justiça por falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em Reserva, nos Campos Gerais. A ação civil pública resulta de inquérito civil que apurou interrupções e oscilações sucessivas. Conforme o MPPR, essas falhas prejudicaram consumidores e comprometeram atividades públicas e produtivas.

Prejuízos se acumulam

Além disso, a prestação inadequada do serviço causou perdas de alimentos refrigerados, produção de leite e vacinas. Do mesmo modo, interrompeu atividades produtivas e afetou o abastecimento de água e as telecomunicações. Por isso, o órgão pede reparação e mudanças imediatas na rede.

Áreas rurais sofrem mais

A situação se agrava nas áreas rurais, onde comunidades relataram até sete dias sem energia. Segundo a apuração, a concessionária descumpre há anos indicadores de duração e frequência das interrupções. Esse cenário, portanto, atinge diretamente a população e a economia local.

Medidas urgentes

Na ação, o MPPR requer tutela provisória de urgência para a Copel adotar medidas técnicas imediatas. O objetivo é assegurar fornecimento eficiente, regular e contínuo em Reserva. Também busca prevenir oscilações, interrupções e quedas de tensão. Entre os pedidos, estão prazos para identificar as causas das interrupções. Esses prazos variam entre uma hora e quatro horas, conforme a distância da sede da Prefeitura. Além disso, o restabelecimento deve ocorrer em prazos compatíveis com a complexidade. Para ocorrências graves, o limite não pode ultrapassar oito horas.

Comunicação e transparência

A ação também exige que a Copel informe consumidores e poder público sobre a provável causa da interrupção. A empresa deve informar a área atingida e a previsão de restabelecimento. Essa comunicação aos consumidores deve ocorrer em até 15 minutos após a identificação da causa. Além disso, o MPPR pede uma página eletrônica pública com informações atualizadas a cada 30 minutos. Essa página deve mostrar o número de unidades afetadas, a duração das interrupções e a quantidade de equipes em atividade. Também deve indicar o estágio dos trabalhos.

Equipes e manutenção preventiva

O Ministério Público requer que a concessionária mantenha, em condições ordinárias, uma equipe em atividade. Também exige duas equipes de sobreaviso para atender ocorrências no município. Em períodos com previsão de tempestades ou eventos climáticos severos, o pedido sobe para quatro equipes de sobreaviso. A ação ainda pede um programa permanente de manutenção preventiva da rede em até 60 dias. Esse programa deve incluir inspeções periódicas, poda e manejo da vegetação de risco. Além disso, deve verificar equipamentos e corrigir preventivamente falhas em trechos críticos.

Multas e indenização

Para garantir o cumprimento das medidas, o MPPR pede multas por descumprimento injustificado. Entre os valores, estão R$ 25 mil por hora ou fração de hora de atraso. Essa multa vale para identificação das causas e restabelecimento do serviço. Há ainda multas específicas para falhas de comunicação, manutenção de equipamentos e relatórios. Por fim, ação requer condenação da Copel ao pagamento de R$ 198,848 milhões por danos morais coletivos. O órgão também pede indenização por danos morais individuais homogêneos. O valor mínimo é de R$ 8 mil por consumidor afetado, sem prejuízo de ações individuais.

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