GOIOERÊ

Prefeito de Goioerê pede licença de 13 dias à Câmara

O prefeito de Goioerê, Pedro Antônio de Oliveira Coelho, solicitou à Câmara Municipal uma licença de 13 dias do cargo. O pedido foi encaminhado ao presidente da Casa, Joaquim Rafael Neto. A solicitação tem como base o artigo 71 da Lei Orgânica do Município. Além disso, segue os artigos 324 e 325 do Regimento Interno. O afastamento ocorrerá para tratar de interesses particulares, de foro íntimo. No entanto, o período coincide com a reta final da campanha eleitoral de 2026. Dessa forma, o prefeito busca autorização expressa do Legislativo para se ausentar.

Período da licença

O afastamento está fixado por prazo determinado. A licença compreende 13 dias corridos. O período vai de 24 de setembro a 6 de outubro de 2026. A eleição acontece no dia 4 de outubro. Além disso, o prefeito reassumirá as funções no dia 7 de outubro. A reassunção será imediata e automática. Por isso, o retorno ao cargo já está previsto no pedido. O período abrange os dias que antecedem o pleito e a data da votação. Dessa forma, a população de Goioerê pode acompanhar o cronograma da licença.

Sem remuneração no período

O prefeito informou que o afastamento ocorrerá sem direito à remuneração. Ele não receberá subsídio do erário municipal durante os dias de licença. Essa informação consta no próprio pedido encaminhado à Câmara. A medida segue o artigo 71 da Lei Orgânica Municipal. Além disso, respeita o parágrafo único do artigo 324 do Regimento Interno. Consequentemente, o município não terá despesa com o subsídio do prefeito nesse período. Dessa forma, a solicitação atende às exigências legais.

Transmissão do cargo ao vice

Durante a licença, o exercício da Chefia do Poder Executivo será transmitido ao vice-prefeito. A medida tem base no artigo 67 da Lei Orgânica Municipal. Além disso, a transmissão ocorrerá de forma formal. Um Termo de Transmissão de Cargo será lavrado no Gabinete do Prefeito. Esse procedimento segue o artigo 8º do Regimento Interno. Consequentemente, o vice assumirá as funções executivas no período. Dessa forma, a administração municipal não ficará sem comando.

Trâmites na Câmara Municipal

O prefeito solicitou o recebimento e o regular processamento do pedido. Ele pediu que a Câmara siga os moldes do artigo 325 do Regimento Interno. Além disso, solicitou a convocação da Mesa Diretora. A Mesa elaborará o competente Projeto de Decreto Legislativo. Em seguida, o Plenário deliberará sobre o pedido. Por isso, a autorização depende da aprovação dos vereadores. Dessa forma, o Legislativo tem papel fundamental na decisão.

Contexto eleitoral

O período da licença coincide com a fase final da campanha eleitoral. A eleição está marcada para 4 de outubro de 2026. O afastamento começa em 24 de setembro e termina em 6 de outubro. Portanto, o prefeito ficará licenciado durante os últimos dias de campanha e no dia do pleito. O pedido não menciona explicitamente a campanha eleitoral como motivo. No entanto, o período escolhido abrange toda a reta final das eleições.