A Prefeitura de Goioerê publicou nesta quinta-feira (18) o Decreto nº 9.603/2025, que regulamenta a recepção de resíduos na Pedreira Municipal, localizada na Estrada da Pedreira, S/N. Com essa medida, o município busca garantir maior segurança, preservar a saúde pública e proteger o meio ambiente. Além disso, o decreto estabelece regras claras sobre quais materiais podem ou não ser descartados no local.
O texto determina que a Pedreira Municipal não receba resíduos que ofereçam risco à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles, destacam-se:
Além disso, o decreto reforça que quaisquer outros materiais não permitidos por lei ou que representem risco também não devem ser descartados. Dessa forma, a regulamentação evita o descarte inadequado e reduz impactos ambientais.
Por outro lado, a norma autoriza o recebimento de materiais considerados inertes e de baixo risco. Entre eles estão:
Assim, a Pedreira Municipal passa a atuar como ponto de apoio para o descarte controlado, contribuindo para a organização urbana e para a destinação correta dos resíduos.
O decreto define que a Pedreira Municipal funcione de segunda a sábado, das 8h às 17h, incluindo feriados. Entretanto, o espaço permanecerá fechado aos domingos e em datas específicas: 25 e 26 de dezembro, 1º e 2 de janeiro e na Sexta-feira Santa. Além disso, qualquer alteração será comunicada previamente, garantindo transparência e previsibilidade para os usuários. Portanto, moradores e empresas terão clareza sobre quando realizar o descarte autorizado.
A administração municipal considera a medida um avanço na gestão de resíduos sólidos em Goioerê. Além disso, o decreto contribui para reduzir impactos ambientais e evitar que materiais perigosos sejam descartados de forma irregular. Dessa forma, a Prefeitura reforça seu compromisso com a sustentabilidade e com a qualidade de vida da população.
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