PT já pediu ao STF fim do feriado de Nossa Senhora Aparecida

O advogado Ralph Anzolin Lichote, ex-dirigente do PT em Itaperuna (RJ), assinou em dezembro de 2020 um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro. Contudo, o caso voltou ao debate nesta semana, em meio à disputa eleitoral. O Poder360 divulgou a informação inicialmente.

A Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana, entidade da qual Lichote era vice-presidente, apresentou o pedido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 775. Na época, o advogado também ocupava a vice-liderança do diretório municipal do PT em Itaperuna e é filiado à legenda, da qual chegou a registrar foto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O argumento da ação

No documento, Lichote sustentou que a lei que instituiu o feriado “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida” seria incompatível com a laicidade prevista na Constituição. Isso porque o texto constitucional veda que a União estabeleça cultos religiosos ou igrejas.

Feriado existe desde 1980

O então presidente João Figueiredo, último general à frente do governo militar (1964-1985), sancionou em 1980 a lei que criou o feriado de 12 de outubro. Desde então, a data homenageia a padroeira do Brasil.

AGU foi contra

Por outro lado, em maio de 2022, a Advocacia-Geral da União (AGU), então sob o governo Jair Bolsonaro (PL), enviou manifestação ao STF contrária ao pedido. O órgão alegou que o autor da ação não teria legitimidade para propor a demanda.

Para a AGU, o feriado “consolida uma data comemorativa, associando-a à figura religiosa de Nossa Senhora Aparecida”, e não exclui a laicidade do Estado. Segundo o órgão, a norma garante “interesses individuais culturalmente solidificados e amparados na ordem constitucional”.

STF extinguiu a ação sem análise de mérito

Posteriormente, em fevereiro de 2023, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, extinguiu a ADPF 775 sem examinar o mérito. O relator concluiu que a entidade autora não possuía legitimidade para propor a ação. O PT, portanto, não foi parte no processo.

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Caso volta à tona na campanha

Nesse sentido, a discussão ressurgiu na disputa eleitoral de 2026, após fake news sobre Nossa Senhora Aparecida acirrar o embate no STF. Circulou nas redes a versão falsa de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretendia retirar da santa o título de padroeira do Brasil.

Enquanto isso, o feriado de Nossa Senhora Aparecida segue no calendário nacional. Assim, o episódio reacende, mais uma vez, o debate sobre os limites entre o Estado e a religião no país.

Com informações da Publicação original do site msn.com