A Receita Federal reforçou nesta semana que são completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação.
De acordo com o órgão, a Constituição Federal proíbe a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras. Portanto, não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre qualquer tipo de transação financeira.
Mensagens falsas voltaram a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar a população e atender aos interesses do crime organizado.
Além disso, essas mentiras criam pânico financeiro e abrem espaço para golpes. No momento em que a notícia falsa se espalha, criminosos aproveitam para enviar anúncios e mensagens fraudulentas em redes sociais, aplicativos de mensagens e até ligações telefônicas, tentando coagir vítimas.
A Receita Federal esclareceu também que a Instrução Normativa nº 2.278 de 2025 não trata de monitoramento de PIX.
Na prática, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas às instituições financeiras. Assim, não há detalhamento ou identificação de movimentações individuais.
Segundo o órgão, essa medida é essencial para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas em esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Como exemplo, a Receita citou a Operação Carbono Oculto.
O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões externas. Pelo contrário, a Receita Federal destacou que disseminar fake news é uma prática perigosa, pois incentiva golpes e fragiliza a confiança da população no sistema financeiro.
Outro ponto importante é que quem divulga notícias falsas, além de incentivar o crime, também se beneficia com a monetização desse tipo de conteúdo nas redes sociais. Consequentemente, gera descrença e desconfiança em relação ao PIX brasileiro.
A Receita lembrou ainda que, a partir de janeiro deste ano, quem ganha até R$ 5 mil está completamente isento do imposto de renda. Já quem recebe até R$ 7.350 terá desconto.
Assim, enquanto criminosos espalham mentiras, o governo amplia benefícios reais para os cidadãos.
A Receita Federal reafirma: não existe imposto sobre PIX. Portanto, a população deve desconfiar de mensagens alarmistas e evitar compartilhar conteúdos sem fonte oficial.
Quem dissemina fake news prejudica o Brasil e os brasileiros. A orientação é clara: não caia em fake news!
Fonte: RECEITA FEDERAL – Assessoria
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