O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escala 6×1. Com a mudança, o trabalhador terá dois dias de folga para cada cinco trabalhados. Além disso, a proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A regra vale sem redução de salário. Dessa forma, o Congresso Nacional deverá promulgar a PEC em breve.
Levantamento do Dieese aponta que o fim da escala 6×1 beneficia 26,8 milhões de trabalhadores. O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais. Esse número equivale a 54% dos empregados com carteira assinada. Além disso, inclui cerca de 4,8 milhões de informais. Esses trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo usou a PNAD/IBGE de 2025 como base.
Após a promulgação, as empresas terão 60 dias para garantir a escala 5×2. Nesse mesmo prazo, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Se o Congresso promulgar a PEC em outubro, as regras entram em vigor em dezembro de 2026. Depois de 12 meses, a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses. A exceção são os terceirizados da administração pública. Eles terão uma regra de transição diferenciada.
A PEC estabelece três etapas principais. Em 60 dias, vale a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Também em 60 dias, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Em 14 meses, a jornada cai de 42 para 40 horas. A escala 5×2 permanece nessa etapa final.
No intervalo entre o segundo e o 14º mês, o empregador distribui duas horas extras ao longo da semana. Se repartidas igualmente, o empregado trabalha 8 horas e 24 minutos nos cinco dias. Após a transição, todos trabalham no máximo oito horas diárias. A jornada semanal máxima será de 40 horas em cinco dias. Para trabalhar mais, a empresa paga hora extra.
O texto permite, excepcionalmente, escala diferente da 5×2. Para isso, é preciso convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesse caso, os trabalhadores precisam de compensação no mesmo mês-calendário. Além disso, devem gozar pelo menos um dia dentro de uma semana de trabalho. Ou seja, um trabalhador pode fazer escala 6×1 se houver acordo coletivo. O dia extra vira folga dentro do mesmo mês. Ao final do mês, ele precisa ter, na média, duas folgas remuneradas por semana.
As empresas que prestam serviços ao Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação. Esse prazo é maior que os 60 dias das demais empresas. Contratos aditados após 60 dias já devem observar a nova jornada. A PEC também trata de salários acima de R$ 21.188,87. A redução da jornada diária não se aplica a empregados de nível superior com remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o limite do INSS. Nesses casos, a redução só ocorre por liberalidade do empregador. Também pode ocorrer por acordo ou convenção coletiva. O texto, contudo, determina a escala 5×2 nesses casos.
O Congresso Nacional deve promulgar a PEC. Depois disso, as empresas começam a adaptação. Enquanto isso, entidades sindicais acompanham as negociações. A medida promete mudar a rotina de milhões de trabalhadores. Portanto, o fim da escala 6×1 representa uma mudança ampla nas relações de trabalho. A transição exige planejamento das empresas. Ao mesmo tempo, abre espaço para novos acordos coletivos.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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