O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escala 6×1. Com a mudança, o trabalhador terá dois dias de folga para cada cinco trabalhados. Além disso, a proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A regra vale sem redução de salário. Dessa forma, o Congresso Nacional deverá promulgar a PEC em breve.

Impacto para milhões

Levantamento do Dieese aponta que o fim da escala 6×1 beneficia 26,8 milhões de trabalhadores. O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais. Esse número equivale a 54% dos empregados com carteira assinada. Além disso, inclui cerca de 4,8 milhões de informais. Esses trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo usou a PNAD/IBGE de 2025 como base.

Quando passa a valer

Após a promulgação, as empresas terão 60 dias para garantir a escala 5×2. Nesse mesmo prazo, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Se o Congresso promulgar a PEC em outubro, as regras entram em vigor em dezembro de 2026. Depois de 12 meses, a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses. A exceção são os terceirizados da administração pública. Eles terão uma regra de transição diferenciada.

Regras de transição

A PEC estabelece três etapas principais. Em 60 dias, vale a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Também em 60 dias, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Em 14 meses, a jornada cai de 42 para 40 horas. A escala 5×2 permanece nessa etapa final.

Cálculo das horas

No intervalo entre o segundo e o 14º mês, o empregador distribui duas horas extras ao longo da semana. Se repartidas igualmente, o empregado trabalha 8 horas e 24 minutos nos cinco dias. Após a transição, todos trabalham no máximo oito horas diárias. A jornada semanal máxima será de 40 horas em cinco dias. Para trabalhar mais, a empresa paga hora extra.

Compensação e acordos

O texto permite, excepcionalmente, escala diferente da 5×2. Para isso, é preciso convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesse caso, os trabalhadores precisam de compensação no mesmo mês-calendário. Além disso, devem gozar pelo menos um dia dentro de uma semana de trabalho. Ou seja, um trabalhador pode fazer escala 6×1 se houver acordo coletivo. O dia extra vira folga dentro do mesmo mês. Ao final do mês, ele precisa ter, na média, duas folgas remuneradas por semana.

Terceirizados e salários altos

As empresas que prestam serviços ao Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação. Esse prazo é maior que os 60 dias das demais empresas. Contratos aditados após 60 dias já devem observar a nova jornada. A PEC também trata de salários acima de R$ 21.188,87. A redução da jornada diária não se aplica a empregados de nível superior com remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o limite do INSS. Nesses casos, a redução só ocorre por liberalidade do empregador. Também pode ocorrer por acordo ou convenção coletiva. O texto, contudo, determina a escala 5×2 nesses casos.

Próximos passos

O Congresso Nacional deve promulgar a PEC. Depois disso, as empresas começam a adaptação. Enquanto isso, entidades sindicais acompanham as negociações. A medida promete mudar a rotina de milhões de trabalhadores. Portanto, o fim da escala 6×1 representa uma mudança ampla nas relações de trabalho. A transição exige planejamento das empresas. Ao mesmo tempo, abre espaço para novos acordos coletivos. 

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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