A Reforma Tributária será um dos principais assuntos da 28ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Goioerê, marcada para segunda-feira (24).

A reunião começará às 19 horas e terá uma pauta com diferentes assuntos de interesse do município.

Entre eles, o vereador Marcelo Gaúcho apresentará o Requerimento nº 049/2026. O documento solicita informações detalhadas sobre as medidas adotadas pela Prefeitura.

O parlamentar direciona o pedido ao prefeito Pedro Antônio de Oliveira Coelho. Além disso, solicita respostas da Secretaria Municipal da Fazenda, do Departamento de Tributação e demais setores competentes.

Vereador questiona preparação do município

Marcelo Gaúcho (foto) quer saber como Goioerê está se preparando para as mudanças provocadas pela Reforma Tributária.

O requerimento concentra atenção na transição do atual Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

Nesse processo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá papel importante na nova estrutura tributária.

Por isso, o vereador solicita informações sobre planejamento técnico, administrativo, tributário e orçamentário.

O requerimento também questiona se o município já criou um plano de transição ou um cronograma específico para adequar sua estrutura.

Caso exista algum documento nesse sentido, Marcelo Gaúcho pede o encaminhamento de uma cópia à Câmara.

Além disso, o parlamentar quer saber se a Administração Municipal realizou estudos sobre os possíveis impactos da reforma na arrecadação.

Impactos sobre o ISS preocupam

Outro ponto do requerimento envolve diretamente as receitas municipais.

Marcelo Gaúcho questiona se o município possui estimativas sobre os efeitos da transição do ISS para o novo sistema tributário.

O vereador também solicita estudos comparativos entre a arrecadação atual do ISS e as projeções futuras relacionadas ao IBS.

Além disso, quer identificar setores econômicos e atividades de prestação de serviços que possam sofrer impactos maiores durante a transição.

O documento ainda pergunta sobre eventuais mudanças na legislação municipal.

Entre elas estão o Código Tributário Municipal, leis complementares, regulamentos e outras normas relacionadas à arrecadação.

Câmara quer informações sobre equipe técnica

O requerimento também questiona a existência de uma estrutura específica para acompanhar a Reforma Tributária.

Marcelo Gaúcho pergunta se a Prefeitura já criou grupo de trabalho, comissão técnica ou equipe multidisciplinar para acompanhar a regulamentação.

Caso a resposta seja positiva, o vereador solicita informações sobre a data de criação e a composição do grupo.

Ele também quer conhecer as atribuições dos integrantes e a frequência das reuniões.

A Câmara ainda pergunta se a Prefeitura pretende criar uma equipe específica caso essa estrutura ainda não exista.

Tecnologia entra no planejamento

A modernização dos sistemas tributários também aparece entre os questionamentos apresentados pelo vereador.

O requerimento busca informações sobre medidas para adaptar os sistemas municipais às novas exigências.

Marcelo Gaúcho quer saber se os programas usados atualmente para lançamento, fiscalização, arrecadação e controle do ISS passam por avaliação.

Além disso, questiona possíveis atualizações ou substituições desses sistemas.

O documento também pergunta se a Prefeitura prevê investimentos em softwares, equipamentos e integração de bases de dados.

Segundo o requerimento, essas medidas podem ajudar o município a acompanhar a nova estrutura tributária.

Servidores podem passar por capacitação

Outro ponto abordado envolve a preparação dos servidores municipais.

O vereador quer saber se a Prefeitura promove ou planeja cursos, treinamentos e programas de atualização para as equipes envolvidas.

A solicitação inclui servidores da Fazenda, Tributação, Fiscalização e outros setores relacionados à administração tributária.

Caso existam capacitações, Marcelo Gaúcho pede informações sobre os cursos realizados e os treinamentos previstos.

Também solicita o número de servidores que participaram dessas atividades.

Além disso, o parlamentar questiona a existência de capacitação específica para utilização dos sistemas e procedimentos relacionados ao IBS.

Integração com órgãos também preocupa

O requerimento aborda ainda a futura integração do município aos sistemas e procedimentos relacionados ao Comitê Gestor do IBS.

Nesse sentido, Marcelo Gaúcho pergunta quais providências a Prefeitura já adotou para preparar Goioerê.

O vereador também quer saber se o município participa de reuniões, fóruns, grupos de trabalho ou capacitações sobre a Reforma Tributária.

Essas iniciativas podem envolver entidades municipalistas, órgãos estaduais, federais ou outras instituições.

Além disso, o parlamentar questiona se existe algum servidor ou equipe responsável por acompanhar normas técnicas e orientações sobre o IBS.

Reforma Tributária pode afetar planejamento municipal

O requerimento também relaciona as mudanças tributárias ao planejamento financeiro de Goioerê.

Marcelo Gaúcho quer saber se a Prefeitura já considera os possíveis impactos da Reforma Tributária no PPA, na LDO e na LOA.

O vereador também questiona a existência de recursos destinados à modernização dos sistemas tributários.

A capacitação dos servidores e outras medidas necessárias para a adaptação também entram nessa análise.

Por fim, o parlamentar pergunta se a Administração Municipal possui uma estratégia para preservar a capacidade de arrecadação.

O documento também busca informações sobre medidas destinadas a manter o equilíbrio das contas públicas durante o período de transição.

Sessão acontece na segunda-feira

A 28ª sessão ordinária da Câmara de Goioerê acontece na segunda-feira (24), às 19 horas.

A Reforma Tributária estará entre os temas discutidos pelos vereadores. O requerimento de Marcelo Gaúcho, porém, depende da análise e deliberação do plenário.

Caso aprovado, o pedido seguirá para a Prefeitura e os setores responsáveis pela administração tributária municipal.

A partir das respostas, a Câmara poderá acompanhar de forma mais detalhada os preparativos de Goioerê para as mudanças no sistema de tributação.

Assim, o debate deverá envolver não apenas a arrecadação, mas também tecnologia, legislação, capacitação, planejamento financeiro e organização administrativa.

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