O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu uma decisão nesta sexta-feira (21) que muda novamente o cenário político da Câmara Municipal de Quarto Centenário. Toffoli concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O TRE-PR havia cassado os diplomas dos candidatos eleitos pelo Partido Progressistas (PP) no município.

A cassação ocorreu após o reconhecimento de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Com a nova decisão, fica suspensa a determinação de cumprimento imediato do acórdão do TRE-PR. Além disso, caso a recontagem dos votos já tenha ocorrido, deve ocorrer a reversão imediata. Dessa forma, a situação anterior à execução da decisão regional será restabelecida até o julgamento definitivo do recurso pelo TSE.

Camila deve retornar ao mandato

Um dos principais pontos destacados pelo ministro Dias Toffoli foi a situação da vereadora Camila Medeiros Carlucci. Ela conquistou 319 votos, correspondente a 10,75% dos votos, sendo a mulher mais votada para a Câmara Municipal de Quarto Centenário. Na decisão, Toffoli afirma que existe probabilidade de êxito do recurso especificamente quanto à preservação do mandato de Camila. Ele destaca que ela não participou da suposta fraude. O ministro também ressaltou que o TSE discute atualmente a possibilidade de preservação de mandatos femininos quando a candidata não participou da eventual fraude à cota de gênero.

Segundo a decisão, a preservação de mandatos femininos obtidos de boa-fé é uma preocupação da Justiça Eleitoral. Isso ocorre especialmente diante da política de incentivo à participação feminina na política.

Decisão suspende cassação e reverte recontagem

A decisão de Dias Toffoli tem efeito suspensivo sobre o agravo no Recurso Especial Eleitoral nº 0600712-63.2024.6.16.0092. Na prática, o ministro determinou a suspensão da execução imediata do acórdão do TRE-PR. Se a recontagem dos votos já tiver ocorrido, ela deve ser revertida imediatamente.

A medida vale até que o recurso seja definitivamente analisado pelo TSE. A decisão também determina que o TRE-PR seja comunicado com urgência.

Valdir também é alcançado pela decisão

O pedido de tutela foi apresentado por Camila Medeiros Carlucci e Valdir Alves de Oliveira. Ambos buscavam suspender os efeitos da decisão do TRE-PR que havia cassado seus diplomas. A liminar concedida por Dias Toffoli suspende o cumprimento do acórdão regional enquanto o recurso tramita no TSE. Dessa forma, o cenário anterior à execução da decisão do TRE-PR deverá ser restabelecido. Isso inclui a reversão da recontagem caso ela já tenha sido realizada.

Entenda o caso

A ação teve origem em uma investigação eleitoral envolvendo a formação da chapa do PP de Quarto Centenário nas eleições municipais de 2024. O processo discutiu a existência de uma candidatura feminina considerada fictícia e uma possível fraude à cota de gênero. Inicialmente, a Justiça Eleitoral de primeira instância julgou a ação improcedente. O juiz entendeu que não havia elementos mínimos para caracterizar fraude à cota de gênero.

Posteriormente, porém, o TRE-PR reformou a decisão e reconheceu a fraude. O tribunal determinou a cassação do DRAP do partido, a nulidade dos votos e a redistribuição das cadeiras. Agora, com a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, os efeitos dessa decisão ficam suspensos. A suspensão vale até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão ainda deverá ser submetida ao referendo do colegiado do TSE.

Portanto, o impasse político em Quarto Centenário permanece, mas a tendência é que Camila e Valdir reassumam seus cargos provisoriamente. A comunidade aguarda agora os próximos passos da Justiça Eleitoral.

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