O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 314/2025. Por meio dela, a medida estabelece um novo padrão para a comercialização de capacete no Brasil. A partir de 1º de julho de 2026, todos os equipamentos novos vendidos no país deverão conter um selo digital de conformidade com QR Code. Essa tecnologia substitui o modelo físico tradicional. Além disso, o selo digital é produzido exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil. Portanto, a falsificação ficará muito mais difícil.

Consumidor verifica autenticidade pelo celular

O novo selo traz um QR Code exclusivo para cada capacete. Para verificar a autenticidade, o comprador pode apontar a câmera do celular para o código na hora da compra. Em poucos segundos, o aplicativo “Inmetro na Palma da Mão” confirma se o produto é legítimo. O sistema também apresenta informações sobre o fabricante. Da mesma forma, mostra o lote e a data de fabricação. Dessa forma, o consumidor identifica rapidamente produtos falsificados. Antes da mudança, cerca de 40% dos selos sofreram algum tipo de falsificação. Por causa disso, a meta do Inmetro é reduzir drasticamente esse índice.

Capacetes antigos continuam liberados para uso

Os motociclistas têm uma dúvida frequente sobre a nova regra. Afinal, eles precisam trocar o capacete atual? A resposta é não. A Portaria nº 314/2025 não obriga a substituição de equipamentos já em uso. Capacetes comprados antes de julho de 2026 seguem regulares. A única exigência é que estejam em boas condições de conservação. Além disso, devem manter os itens obrigatórios, como viseira e adesivos refletivos. Portanto, quem já possui um capacete certificado pode continuar usando normalmente. Com isso, ninguém precisará fazer um gasto extra desnecessário.

Prazos para fabricantes, lojistas e consumidores

A transição para o novo selo segue um cronograma bem definido. Fabricantes e importadores tiveram até 31 de março de 2026 para comercializar produtos com o selo antigo. A partir dessa data, eles só podem colocar no mercado capacete com o novo padrão digital. Lojistas e distribuidores, porém, ganharam um prazo maior. Eles podem vender estoques com selo antigo até 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho, apenas os capacetes com QR Code estarão regulares para venda. Dessa maneira, o mercado terá tempo para se adaptar às novas exigências.

Medida também vale para extintores e cilindros de GNV

A Portaria nº 314/2025 não se limita aos capacetes. A exigência do selo digital também se aplica a extintores de incêndio. Do mesmo modo, vale para cilindros de Gás Natural Veicular (GNV). A escolha desses produtos não foi aleatória. Todos são itens diretamente ligados à segurança da população. A falsificação nesses segmentos coloca vidas em risco. O novo selo conta com elementos visíveis e invisíveis contra fraudes. A tecnologia também utiliza tinta especial visível apenas sob luz ultravioleta. Dessa forma, a fiscalização ganha ferramentas mais eficientes. Assim, o cidadão fica mais protegido.

Objetivo é combater falsificação e salvar vidas

O Inmetro justifica a mudança com dados preocupantes sobre falsificações. Para cada 720 milhões de selos legítimos produzidos, cerca de 437 milhões de selos falsificados circulam no país. Um capacete falsificado não protege o crânio em um impacto real. Os testes de certificação incluem ensaios de absorção de energia. Também testam a resistência à penetração. Um equipamento irregular falha justamente no momento mais crítico. O QR Code rastreável muda esse cenário. Além disso, facilita a realização de recalls e investigações. O sistema integra o programa “Inmetro na Palma da Mão”. Esse programa está alinhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Portanto, a segurança do motociclista é a prioridade máxima.

Atenção redobrada na hora da compra

Especialistas recomendam cuidados especiais ao adquirir um capacete novo após julho. O primeiro passo é localizar o selo com QR Code. Em seguida, o consumidor deve escanear o código pelo celular. A leitura precisa direcionar para o domínio oficial do Inmetro (inmetro.gov.br). As informações do fabricante e modelo devem corresponder ao produto físico. O status precisa indicar “Certificado” ou “Em conformidade”. Qualquer divergência sinaliza produto irregular. Por isso, o comprador não deve adquirir o item nessas condições. Preços muito abaixo do mercado também servem como alerta. Portanto, a verificação digital se torna essencial para a segurança. Com esses cuidados, o motociclista protege a própria vida.

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