A Câmara Municipal de Goioerê realiza a 35ª Sessão Ordinária de 2026 nesta terça-feira, dia 13 de outubro, às 19h, durante a 41ª reunião anual. Além disso, os vereadores vão analisar matérias do Executivo, da Mesa Diretora e de comissões permanentes antes da ordem do dia. Dessa forma, a sessão ordinária começa nesta terça-feira com a leitura das mensagens, indicações e projetos que chegaram ao Legislativo municipal.

Saneamento básico entra na pauta

Na leitura, os parlamentares recebem a Mensagem nº 53/3036, do prefeito, que apensa o Projeto de Lei nº 067/17/2026 durante a sessão. Esse projeto cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental no município. Consequentemente, a proposta estabelece diretrizes para políticas públicas de saneamento e fortalece a gestão ambiental local em todo o território municipal.

Além disso, os vereadores também recebem a Mensagem da Mesa Diretora, que apensa o Projeto de Resolução nº 01/17/2026. Essa matéria dá nova redação ao parágrafo único do artigo 100 e revoga o parágrafo único do artigo 119 da Resolução nº 001/2018.

Contas de 2024 e indicação

Outra mensagem vem da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e apensa o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/17/2026. Esse texto aprova as contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade de Roberto dos Reis de Lima. Dessa forma, o projeto acompanha o Parecer Prévio nº 181/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Além disso, a Vereadora Ivonete Avelina da Rocha apresenta a Indicação nº 144/2026, que solicita estudos para implantação de vagas preferenciais. Essas vagas atenderiam gestantes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e famílias que transportam crianças atípicas no entorno dos serviços públicos.

Projetos de utilidade pública

Na Ordem do Dia, os vereadores votam em segunda discussão e redação final dois projetos de autoria da Vereadora Aline Suellem Batista. O Projeto de Lei nº 045/17/2026 declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola. Além disso, o Projeto de Lei nº 049/17/2026 declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Guaíra. Portanto, a sessão ordinária desta terça-feira define encaminhamentos importantes para a administração pública e para entidades locais do município.

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