STJ restabelece medidas contra 107 faculdades de medicina

O STJ restabeleceu as medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior.

As faculdades apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão do Superior Tribunal de Justiça suspendeu uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Com a decisão, as medidas impostas pelo MEC em março deste ano voltam a valer. Portanto, as instituições atingidas precisam cumprir as restrições determinadas pela pasta.

Restrições voltam a valer

Entre as medidas, o MEC determinou a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A restrição também alcança vagas do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Além disso, as instituições não podem abrir novos processos seletivos ou vestibulares. A determinação também prevê a redução do número de vagas autorizadas para os cursos afetados.

Segundo o MEC, as medidas fazem parte das ações de supervisão voltadas à qualidade da formação médica. Dessa maneira, o ministério pretende estimular melhorias nos cursos e proteger a formação dos futuros profissionais.

Em comunicado, a pasta afirmou que continuará defendendo uma política voltada à qualidade da formação médica. O MEC também destacou a responsabilidade das instituições e o papel do Estado nesse processo.

Segundo o ministério, a prioridade consiste em garantir que a população receba atendimento de profissionais com formação adequada.

Entidade representa instituições privadas

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) também se manifestou sobre a decisão.

A entidade representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país. Em nota, a associação informou que tomou conhecimento da decisão do STJ publicada nesta quarta-feira (19).

Além disso, a ABMES afirmou que acompanhará o caso com serenidade e responsabilidade institucional. A entidade também informou que sua assessoria jurídica analisa o conteúdo da decisão.

Posteriormente, a associação deverá avaliar quais medidas poderá adotar diante do novo cenário.

Como funciona o Enamed

Criado pelo MEC, o Enamed avalia a formação dos estudantes de medicina no país. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica o exame a estudantes concluintes.

A avaliação ocorre obrigatoriamente a cada seis meses. Além de medir a formação médica, o exame também serve como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto.

Nesse contexto, o Enamed participa do processo seletivo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).

Em junho deste ano, o Inep anunciou uma nova função para o exame. A partir da mudança, o Enamed também passa a avaliar a proficiência dos estudantes e a qualidade dos cursos de medicina.

Exame ganha novas funções

A nova regra integra a política para a formação médica prevista na Medida Provisória nº 1.370/2026. Com ela, o desempenho no Enamed ganha importância ainda maior na trajetória profissional dos estudantes.

Segundo as novas regras, os formados em medicina precisarão alcançar rendimento suficiente no exame para solicitar o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O registro, por sua vez, é obrigatório para o exercício legal da medicina no Brasil. Portanto, o desempenho no exame poderá influenciar diretamente o ingresso dos novos médicos no mercado profissional.

Além disso, o Enamed substituirá integralmente a primeira fase, de caráter teórico, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

Essa mudança também alcança profissionais formados no exterior que buscam validar o diploma no Brasil.

Nova oportunidade para quem não atingir a nota

Os estudantes que não alcançarem uma avaliação satisfatória no Enamed poderão realizar uma nova tentativa. Para isso, precisarão participar das edições seguintes do exame.

Como o MEC prevê aplicações a cada seis meses, os candidatos terão novas oportunidades para melhorar o desempenho.

Assim, o exame passa a exercer um papel central na avaliação da formação médica. Ao mesmo tempo, as medidas contra as 107 instituições reforçam a estratégia do governo para cobrar melhorias nos cursos com desempenho considerado insuficiente.

Agora, com a decisão do STJ, as restrições determinadas pelo MEC voltam a produzir efeitos. As instituições atingidas deverão seguir as medidas enquanto o processo judicial continua.

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