O TCE-PR reforça a prevenção contra riscos climáticos e orienta os municípios do Paraná na preparação para desastres e eventos extremos.
A atuação busca ajudar as prefeituras a elaborar Planos de Contingência da Defesa Civil e melhorar a gestão ambiental pública.
Além disso, o Tribunal verifica se os municípios possuem estrutura para atender moradores durante emergências e emitir alertas de risco.
O trabalho também acompanha ações educativas permanentes e incentiva técnicas agrícolas sustentáveis.
Da mesma forma, a fiscalização identifica áreas degradadas e orienta medidas de recuperação ambiental.
O Tribunal ainda verifica o histórico de alagamentos, inundações e enchentes em cada município.
Além disso, analisa programas permanentes de limpeza de bueiros, mapeamento de áreas de risco e planos para realocar populações vulneráveis.
Para desenvolver essa metodologia, o TCE-PR conta com apoio científico da PUC-PR e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
Assim, a parceria busca oferecer suporte técnico aos servidores municipais e melhorar a qualidade dos serviços públicos.
A prevenção ganha importância diante das projeções meteorológicas para os próximos meses.
O Instituto Nacional de Meteorologia monitora a formação de um novo episódio de El Niño, com previsão de atividade entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027.
Segundo as informações apresentadas pelo TCE-PR, o fenômeno pode alcançar intensidade muito forte.
Nesse cenário, o Sul do Brasil pode enfrentar maior risco de chuvas intensas e cheias.
Por outro lado, outras regiões podem registrar períodos de estiagem e ondas de calor.
Por isso, as prefeituras precisam combinar ações emergenciais com planejamento e infraestrutura preventiva.
Desde 2022, o TCE-PR aplica o questionário ambiental do Progov nos 399 municípios paranaenses.
O programa avalia a efetividade das políticas públicas em oito áreas fundamentais.
Além disso, os resultados integram o parecer prévio encaminhado às câmaras municipais para o julgamento das contas dos prefeitos.
Na área da Defesa Civil, o Tribunal verifica a existência de sistemas de alerta e a capacitação dos servidores.
Já na drenagem urbana, a fiscalização analisa diagnósticos das redes de canais e bueiros.
Também verifica programas de inspeção e limpeza para reduzir riscos de represamento das águas das chuvas.
O Progov também avalia a legislação ambiental e as ações de educação ambiental desenvolvidas pelas prefeituras.
Além disso, o programa verifica planos de arborização destinados a reduzir as chamadas ilhas de calor.
Outro ponto envolve a atualização do Plano Diretor e o mapeamento das áreas de risco.
O Tribunal também acompanha políticas de mobilidade com baixa emissão de poluentes.
Da mesma forma, a fiscalização verifica inventários municipais de gases de efeito estufa e mapeamentos científicos de risco.
Os municípios ainda precisam avançar na elaboração de Planos Municipais de Ação Climática.
Esses documentos estabelecem metas de adaptação e redução dos impactos climáticos.
O TCE-PR orienta medidas como coleta seletiva, compostagem de resíduos orgânicos e inclusão de cooperativas de catadores.
Essas ações podem reduzir a emissão de metano em aterros e fortalecer a economia circular.
Além disso, a ampliação dos serviços de água e esgoto contribui para a sustentabilidade urbana.
A adoção de políticas ambientais também pode influenciar as receitas municipais.
Isso ocorre porque o Instituto Água e Terra utiliza critérios ambientais na avaliação para o repasse do ICMS Ecológico por Biodiversidade.
Em 2024, esse mecanismo distribuiu mais de R$ 317 milhões a 236 municípios paranaenses.
O TCE-PR também promoveu oficinas presenciais em oito cidades-polo para aprimorar os questionários do Progov.
Durante os encontros, gestores e técnicos municipais participaram da discussão e do aperfeiçoamento da metodologia.
Além disso, PUC-PR e FGV-SP contribuíram com suporte técnico para o trabalho.
Dessa maneira, o modelo busca fortalecer a participação dos municípios na execução das políticas ambientais e climáticas.
Assim, o Tribunal amplia o caráter preventivo da fiscalização e estimula as prefeituras a se prepararem para eventos extremos.
Anvisa publica medidas para recolher lote falsificado e proibir fabricação, venda e uso de cosméticos…
Ministério Público do Paraná denuncia professor de colégio estadual por crimes sexuais contra cinco adolescentes…
Polo UAB de Goioerê mapeia interesse pelo PROFNIT, programa de pós-graduação em propriedade intelectual, tecnologia…
Polícia Militar registra três casos de violência doméstica em Iporá e Umuarama, com ameaças, lesões…
Prefeitura de Goioerê abre licitação para construir o Centro de Eventos Comunitário do Jardim Galiléia…
Decisão limita intervenção na Santa Casa e autoriza retorno da diretoria, mas prazo para reassunção…